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0011199-24.2022.5.15.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011199-24.2022.5.15.0028 AUTOR: TULIO JOSE FROIS FLORENTINO RÉU: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c3816b proferida nos autos. Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa Vara Única da Comarca de Santa Adélia/SP. sob nº1000626-29.2021.8.26.0531, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente , seu advogado e Peritos do Juízo, conforme segue: Processo nº 0011199-24.2022.5.15.0028 Data do ajuizamento 16/11/2022 22:23:42 Vara, comarca, tribunal 1ª Vara do Trabalho de Catanduva Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 28/09/2023 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 06/08/2025 Data da homologação de cálculos 24/07/2026 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 04/08/2026 Nome do devedor - CNPJ do devedor AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 50.031.780/0001-05 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor TULIO JOSE FROIS FLORENTINO, CPF: 366.875.468-30 Endereço:Rua Aurélio Agostinho Ruete, 51, COHAB II Carmen Ruete Oliveira, PALMARES PAULISTA/SP - CEP: 15828-000 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 28/05/2021) R$ 80.775,38 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 28/05/2021) R$ 5.304,82 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI, CPF: 098.077.948-03 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 75.470,56 FGTS para depósito: R$5.304,82 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 5.304,82 Contribuições previdenciárias: R$ 1.275,20 Honorários periciais contábeis: R$ 2.400,00 Honorários periciais médicos : R$ 1.000,00 Honorários periciais engenharia : R$ 1.000,00 Honorários periciais de contabilidade para GIOVANI MARQUES DE OLIVEIRA (CPF: 098.329.928-50) (valor atualizado até 28/05/2021) R$ 2.400,00 Honorários periciais médicos para MANUEL CASTRO LAHOZ (CPF: 928.271.368-72) (valor atualizado até 28/05/2021) R$ 1.000,00 Honorários periciais de engenharia para ALTAIR APARECIDO ANGELO DE AMORIN (CPF: 121.506.078-59) (valor atualizado até 28/05/2021) R$ 1.000,00 Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se.Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA Prioridade(s): Acidente de Trabalho, Pessoa com Doença Grave DECISÃO SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de setembro de 2026. CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto LPA Intimado(s) / Citado(s) - TULIO JOSE FROIS FLORENTINO
Intimação
TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011199-24.2022.5.15.0028 AUTOR: TULIO JOSE FROIS FLORENTINO RÉU: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c3816b proferida nos autos. Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa Vara Única da Comarca de Santa Adélia/SP. sob nº1000626-29.2021.8.26.0531, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente , seu advogado e Peritos do Juízo, conforme segue: Processo nº 0011199-24.2022.5.15.0028 Data do ajuizamento 16/11/2022 22:23:42 Vara, comarca, tribunal 1ª Vara do Trabalho de Catanduva Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 28/09/2023 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 06/08/2025 Data da homologação de cálculos 24/07/2026 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 04/08/2026 Nome do devedor - CNPJ do devedor AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 50.031.780/0001-05 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor TULIO JOSE FROIS FLORENTINO, CPF: 366.875.468-30 Endereço:Rua Aurélio Agostinho Ruete, 51, COHAB II Carmen Ruete Oliveira, PALMARES PAULISTA/SP - CEP: 15828-000 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 28/05/2021) R$ 80.775,38 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 28/05/2021) R$ 5.304,82 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI, CPF: 098.077.948-03 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 75.470,56 FGTS para depósito: R$5.304,82 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 5.304,82 Contribuições previdenciárias: R$ 1.275,20 Honorários periciais contábeis: R$ 2.400,00 Honorários periciais médicos : R$ 1.000,00 Honorários periciais engenharia : R$ 1.000,00 Honorários periciais de contabilidade para GIOVANI MARQUES DE OLIVEIRA (CPF: 098.329.928-50) (valor atualizado até 28/05/2021) R$ 2.400,00 Honorários periciais médicos para MANUEL CASTRO LAHOZ (CPF: 928.271.368-72) (valor atualizado até 28/05/2021) R$ 1.000,00 Honorários periciais de engenharia para ALTAIR APARECIDO ANGELO DE AMORIN (CPF: 121.506.078-59) (valor atualizado até 28/05/2021) R$ 1.000,00 Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se.Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA Prioridade(s): Acidente de Trabalho, Pessoa com Doença Grave DECISÃO SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de setembro de 2026. CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto LPA Intimado(s) / Citado(s) - AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
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