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Publicações do processo
0011118-26.1997.8.24.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011118-26.1997.8.24.0004/SCINTERESSADO: VALMIR BOZA ADVOGADO(A): FABIO VISINTIN DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, conheço os embargos de declaração opostos por Valmir Boza e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, sem efeitos modificativos, apenas para integrar a sentença do evento 351, nos termos da fundamentação acima. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpram-se as determinações de arquivamento constantes da sentença, observadas as providências administrativas eventualmente pendentes.
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