Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0011114-59.2018.5.15.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE4 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATSum 0011114-59.2018.5.15.0034 AUTOR: PAULA HELENA RIBEIRO RÉU: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 283a0d3 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO PARA RESERVA DE CRÉDITO Expedida certidão do reclamante, Id d1a0b5e. Diante do resultado negativo da ferramenta do SISBAJUD nos autos 0011280-91.2018.5.15.0034, e, com a entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, alterando o artigo 6°, §11, da LEI Nº 11.101/2005, e do artigo 124 do PROVIMENTO No 4/GCGJT, de 26/09/2023, impossibilita a expedição de certidão de crédito previdenciário e fiscal, pela Justiça do Trabalho, para efeito de impor ao administrador ou à União a habilitação dos créditos relativos às contribuições previdenciárias/fiscais em falências e recuperações judiciais. Desse modo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DIRETAMENTE AO JUÍZO da 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, sob nº 1004005-66.2018.8.26.0568, para reserva do crédito previdenciário, de custas e imposto de renda pessoa física, bem como para que seja cientificado na esfera cível o administrador judicial: UNIÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CNPJ Nº 05.489.410/0001-61 Natureza do crédito: Crédito Tributário Contribuição Previdenciária: R$1.131,17 (Valores atualizados até 20/01/2021) Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a manifestação da Procuradoria-Geral Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias for inferior a R$ 40.000,00. Atribuo à presente decisão força de ofício, que deverá ser encaminhado pela Secretaria da Vara. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o processo será SOBRESTADO por 05 anos. A resposta poderá ser encaminhada para: dapiracicaba.scpiracicaba@trt15.jus.br, ou malote digital. PIRACICABA/SP, 20 de agosto de 2026. EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto CLSBG Intimado(s) / Citado(s) - PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Intimação
TRT15 · EXE4 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATSum 0011114-59.2018.5.15.0034 AUTOR: PAULA HELENA RIBEIRO RÉU: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 283a0d3 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO PARA RESERVA DE CRÉDITO Expedida certidão do reclamante, Id d1a0b5e. Diante do resultado negativo da ferramenta do SISBAJUD nos autos 0011280-91.2018.5.15.0034, e, com a entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, alterando o artigo 6°, §11, da LEI Nº 11.101/2005, e do artigo 124 do PROVIMENTO No 4/GCGJT, de 26/09/2023, impossibilita a expedição de certidão de crédito previdenciário e fiscal, pela Justiça do Trabalho, para efeito de impor ao administrador ou à União a habilitação dos créditos relativos às contribuições previdenciárias/fiscais em falências e recuperações judiciais. Desse modo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DIRETAMENTE AO JUÍZO da 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, sob nº 1004005-66.2018.8.26.0568, para reserva do crédito previdenciário, de custas e imposto de renda pessoa física, bem como para que seja cientificado na esfera cível o administrador judicial: UNIÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CNPJ Nº 05.489.410/0001-61 Natureza do crédito: Crédito Tributário Contribuição Previdenciária: R$1.131,17 (Valores atualizados até 20/01/2021) Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a manifestação da Procuradoria-Geral Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias for inferior a R$ 40.000,00. Atribuo à presente decisão força de ofício, que deverá ser encaminhado pela Secretaria da Vara. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o processo será SOBRESTADO por 05 anos. A resposta poderá ser encaminhada para: dapiracicaba.scpiracicaba@trt15.jus.br, ou malote digital. PIRACICABA/SP, 20 de agosto de 2026. EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto CLSBG Intimado(s) / Citado(s) - PAULA HELENA RIBEIRO
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.