0011109-68.2026.5.15.0030

Intimação

TRT15 · CON1 - Bauru · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATSum 0011109-68.2026.5.15.0030 AUTOR: PEDRO HENRIQUE REIS DOS SANTOS RÉU: ALARME.COM - EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a10cf5 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE OURINHOS DESPACHO Considerando tratar-se de processo vinculado a esta magistrada pelo Projeto “Simetria-15”, e considerando os termos do Provimento GP-CR 02/2025 (inciso II, artigo 4º), a audiência deverá ser realizada de modo TELEPRESENCIAL. Designo audiência UNA-RS (Rito Sumaríssimo) para o dia 24/02/2027 às 13h40min. Nesta audiência deverão ser produzidas as provas necessárias para comprovação do alegado. Testemunhas nos termos dos §§2º e 3º do artigo 852-H, sob pena de preclusão. É obrigatório o acesso pelo(a) reclamante, sob pena de arquivamento, e do(a) reclamado(a), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. A defesa deverá ser apresentada pelo(a) reclamado(a) até o momento de abertura da audiência, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria fática. Eventuais problemas técnicos enfrentados por testemunhas ou partes, referentes ao acesso remoto ou utilização de plataformas virtuais, não serão considerados justificativas legais para o adiamento da sessão de audiência designada. A responsabilidade pela solução de problemas técnicos prévios à audiência é, in casu, da parte ou testemunha que os enfrenta, devendo estas se precaverem com antecedência, buscando suporte técnico necessário para garantir seu comparecimento virtual. Desta forma, considerando a inexistência de previsão legal para o adiamento em face de problemas técnicos previsíveis e solucionáveis, bem como que, desde o ano de 2020, as audiências telepresenciais/remotas são amplamente utilizadas em todos os segmentos do Poder Judiciário, ficam, desde já, cientes as partes e, por elas, eventuais testemunhas de que a audiência designada prosseguirá na data e hora marcadas, conforme pauta previamente divulgada. - O participante a ser ouvido deverá estar em ambiente fechado vestido adequadamente para o ato, o que não significa vestes formais, mas apenas o natural respeito com o ato solene. - Não é recomendado o acesso em via pública, como praças ou em veículos ainda que estacionados, ante a costumeira falha na conexão nesses ambientes, além da captação de ruídos externos que prejudicam a compreensão do depoimento, de modo que não haverá redesignação da audiência caso o participante esteja nesse tipo de local e apresente dificuldade técnica para a participação, sendo nesse caso reconhecida sua ausência injustificada para o ato com a cominação correspondente; - O participante deverá ter capacidade de manusear o equipamento que acessa, inclusive estando com login aguardando na sala de espera virtual com no MÍNIMO 5 minutos de antecedência da hora marcada para a audiência; - O local não poderá ser ruidoso; - A conexão deve ser estável, uma vez que a queda ou paralisação total de som e imagem durante o depoimento prejudica totalmente a fidedignidade da prova (e de todo o depoimento até então prestado), ficando sem efeito o seu depoimento na totalidade caso se trate de testemunha, acarretando a confissão caso se trate de parte; - Câmera deve ser mantida ligada e com foco no rosto e mãos do participante, durante todo o depoimento. O descumprimento de qualquer condição acima acarretará efeitos da ausência do participante, diante das possibilidades de oitiva presencial no Juízo ou na sede da residência, caso não disponibilizado equipamento por alguma unidade e/ou a parte/testemunha não reúna as condições necessárias para ser ouvida por dispositivo próprio, circunstâncias que devem ser verificadas previamente pela parte interessada. É facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos. Para participar da audiência, basta acessar o link abaixo: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85453506049? pwd=Q0lIZFc3eS9kaGNJQ3N0cEIxdnBnZz09 ID da reunião: 854 5350 6049 Senha de acesso: 364591 Se for utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link acima fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, podendo-se cancelar a opção de instalação do aplicativo. Se for utilizado o celular, o link informado acima encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, e que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar novamente no link informado acima, o qual o direcionará à audiência telepresencial. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plata forma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo Tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico(link): https://sites.google.com/trt15.jus.br /zoomadv/pagina-inicial. Para acompanhar a evolução na realização das audiências ao longo do dia, a pauta poderá ser consultada no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus. br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas GooglePlay e AppStore). INSTRUÇÕES para uso do aplicativo de acompanhamento das audiências em tempo real: e https://youtu.be/5K61iol61x4 (instruções de uso do aplicativo). Também é possível se valer do balcão virtual para questionar sobre qual audiência está sendo realizada no momento, pelo link: https://meet.google. com/hjg-sxzx-qwu. Por ocasião do início da audiência, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início da sessão. Lembrando que poderão ocorrer atrasos, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada ainda. Considerando que as audiências telepresenciais permitem a oitiva de partes e testemunhas à distância, torna-se desnecessário a expedição de carta precatória para cidades fora da jurisdição desta Vara do Trabalho, devendo as partes observarem este item, sob pena de preclusão da prova. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e às suas testemunhas a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Ficam as partes, advogados e testemunhas cientes de que, nos termos do art. 3o, § 2o, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n. 005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a audiência de instrução será gravada em áudio e vídeo, sendo posteriormente disponibilizado link para visualização pelas partes. A publicidade dos atos processuais não autoriza a qualquer das partes, seus procuradores, estagiários ou terceiros à difusão e veiculação das imagens e vozes produzidas na audiência, sem ciência prévia e autorização expressa das partes, procuradores e deste(a) Magistrado(a), por força do que dispõe o art. 5º, incisos V e X da CF/88, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Resolução Conjunta do CNJ e CNMP nº 645/2025. Intimem-se. BAURU/SP, 10 de setembro de 2026 VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE REIS DOS SANTOS