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0011107-91.2025.8.27.2700
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJTO
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- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJTO · TRIBUNAL PLENO · Outros
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Recurso em Sentido Estrito Nº 0011107-91.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA RECORRENTE: LAURENI MAMEDIO DE MOURA ADVOGADO(A): GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO006148) RECORRENTE: ROBERTO VIEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO006148) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES PARTES: ABIDORAL RIBEIRO DE JESUS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CATIANE RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ARLENE RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: IZABEL RIBEIRO NETA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CLAUDINAR RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: KEYLANE RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: AMILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: KARLA IRIS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANGELA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: AMARAL RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEVIANE RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CARMOSINA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: RAIMUNDA NONATO RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA INTERESSADO: Juiz de Direito da Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Ponte Alta do Tocantins Publique-se e Registre-se. Palmas, 24 de agosto de 2026. Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
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