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Publicações do processo
0011094-02.2025.5.03.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011094-02.2025.5.03.0020 AUTOR: SOLANGE SOARES FERREIRA RÉU: BEAUTY LABS COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID defe900 proferida nos autos. Vistos. Ratificado o laudo nos esclarecimentos prestados, homologo os cálculos apresentados pelo perito nomeado(a) por este Juízo, com resumo de id. 44111bdx, fixando o débito exequendo em R$4.623,52, atualizado até 31/08/2026, já incluídos os horários periciais contábeis, ora fixados em R$1.500,00, ônus da reclamada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica dispensada a intimação da União(INSS), já que o valor das contribuições previdenciárias, conforme cálculos homologados, é inferior ao teto de R$40.000,00 (quarenta mil reais) estabelecido na Portaria PGF/AGU nº 47/23, publicada em 07/07/2023, com entrada em vigor em 01/09/2023, que revogou a Portaria PGF nº 839/13, com publicação em 13/12/2013. Tendo em vista que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, excepcionando apenas a hipótese de jus postulandi (CLT, art.878, caput) e cobrança de contribuições sociais (CLT, art.876, § único), intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 05 dias, requer o que entender de direito, ciente de que a sua inércia, após o decurso do prazo dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (CLT, art.11-A, §2º). Registre-se que quaisquer impugnações à liquidação deverão ser apresentadas, oportunamente, após a garantia da execução. BELO HORIZONTE/MG, 13 de setembro de 2026. DANIEL GOMIDE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BEAUTY LABS COSMETICOS LTDA
Intimação
TRT3 · 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011094-02.2025.5.03.0020 AUTOR: SOLANGE SOARES FERREIRA RÉU: BEAUTY LABS COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID defe900 proferida nos autos. Vistos. Ratificado o laudo nos esclarecimentos prestados, homologo os cálculos apresentados pelo perito nomeado(a) por este Juízo, com resumo de id. 44111bdx, fixando o débito exequendo em R$4.623,52, atualizado até 31/08/2026, já incluídos os horários periciais contábeis, ora fixados em R$1.500,00, ônus da reclamada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica dispensada a intimação da União(INSS), já que o valor das contribuições previdenciárias, conforme cálculos homologados, é inferior ao teto de R$40.000,00 (quarenta mil reais) estabelecido na Portaria PGF/AGU nº 47/23, publicada em 07/07/2023, com entrada em vigor em 01/09/2023, que revogou a Portaria PGF nº 839/13, com publicação em 13/12/2013. Tendo em vista que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, excepcionando apenas a hipótese de jus postulandi (CLT, art.878, caput) e cobrança de contribuições sociais (CLT, art.876, § único), intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 05 dias, requer o que entender de direito, ciente de que a sua inércia, após o decurso do prazo dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (CLT, art.11-A, §2º). Registre-se que quaisquer impugnações à liquidação deverão ser apresentadas, oportunamente, após a garantia da execução. BELO HORIZONTE/MG, 13 de setembro de 2026. DANIEL GOMIDE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE SOARES FERREIRA
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