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0011084-80.2007.4.01.3300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF1 · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA IINTIMAÇÃO PROCESSO: 0011084-80.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PAULA REGINA DE SOUSA SILVA, JEAN PAUL RENE PADIOLLEAU Advogado do(a) APELANTE: CAIO PRYL OCKE - BA58217-A Advogado do(a) APELANTE: MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR - BA11653-A APELADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN LITISCONSORTE: HOLGER REINHOLD NISCHIK, FRANCOIS PIERRE MARIE VACHER REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do(a) último(a) ato ordinatório/despacho/decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO PROCESSO: 0011084-80.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: APELANTE: PAULA REGINA DE SOUSA SILVA, JEAN PAUL RENE PADIOLLEAU POLO PASSIVO: APELADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN LITISCONSORTE: HOLGER REINHOLD NISCHIK, FRANCOIS PIERRE MARIE VACHER REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DECISÃO A morte de uma das partes importa na suspensão do processo, a teor do que dispõe o artigo 313, I, do CPC, promovendo-se, a partir de então, a habilitação do espólio ou dos sucessores, na forma do artigo 689 e seguintes do CPC. Em consulta na pesquisa pelo comprovante de situação cadastral no CPF, constatou-se o falecimento da parte apelante. Confira-se: Desse modo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses e a intimação do espólio/herdeiros para se manifestar sobre eventual interesse na sucessão processual, durante tal interstício, ciente de que o pedido de habilitação deverá ser instruído com cópia do instrumento de partilha/adjudicação ou, havendo inventário em curso, o termo de inventariança do espólio. Deverá ser realizada, ainda, a regularização da representação processual, com a juntada da procuração correspondente. A intimação deverá ser feita por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, em nome do(a)(s) patrono(a)(s) da parte falecida e, em sendo infrutífera, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 257, II, do CPC, em única publicação. Tudo feito e não havendo manifestação, aguarde-se sobrestado o feito pelo prazo designado, retornando conclusos os autos após o seu transcurso. Formulado pedido de habilitação, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, retornem-me imediatamente conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, assinado digitalmente na data do rodapé. Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO Relatora OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
Intimação
TRF1 · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA IINTIMAÇÃO PROCESSO: 0011084-80.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PAULA REGINA DE SOUSA SILVA, JEAN PAUL RENE PADIOLLEAU Advogado do(a) APELANTE: CAIO PRYL OCKE - BA58217-A Advogado do(a) APELANTE: MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR - BA11653-A APELADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN LITISCONSORTE: HOLGER REINHOLD NISCHIK, FRANCOIS PIERRE MARIE VACHER REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do(a) último(a) ato ordinatório/despacho/decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO PROCESSO: 0011084-80.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: APELANTE: PAULA REGINA DE SOUSA SILVA, JEAN PAUL RENE PADIOLLEAU POLO PASSIVO: APELADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN LITISCONSORTE: HOLGER REINHOLD NISCHIK, FRANCOIS PIERRE MARIE VACHER REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DECISÃO A morte de uma das partes importa na suspensão do processo, a teor do que dispõe o artigo 313, I, do CPC, promovendo-se, a partir de então, a habilitação do espólio ou dos sucessores, na forma do artigo 689 e seguintes do CPC. Em consulta na pesquisa pelo comprovante de situação cadastral no CPF, constatou-se o falecimento da parte apelante. Confira-se: Desse modo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses e a intimação do espólio/herdeiros para se manifestar sobre eventual interesse na sucessão processual, durante tal interstício, ciente de que o pedido de habilitação deverá ser instruído com cópia do instrumento de partilha/adjudicação ou, havendo inventário em curso, o termo de inventariança do espólio. Deverá ser realizada, ainda, a regularização da representação processual, com a juntada da procuração correspondente. A intimação deverá ser feita por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, em nome do(a)(s) patrono(a)(s) da parte falecida e, em sendo infrutífera, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 257, II, do CPC, em única publicação. Tudo feito e não havendo manifestação, aguarde-se sobrestado o feito pelo prazo designado, retornando conclusos os autos após o seu transcurso. Formulado pedido de habilitação, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, retornem-me imediatamente conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, assinado digitalmente na data do rodapé. Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO Relatora OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
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