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0011072-44.2025.5.03.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011072-44.2025.5.03.0019 AUTOR: FRANCISCO DIEGO ALVES DE SOUSA RÉU: GEOMAK LOCACAO VENDA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E GEOTECNIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cd4ea3 proferida nos autos. Vistos os autos Determinada a citação de DIANA APARECIDA FERREIRA BOMFIM, na forma do art. 135 do CPC, a sócia não se manifestou, deixando transcorrer o prazo concedido para defesa. A análise do pedido de responsabilização da sócia pelos créditos devidos deve ser realizada, portanto, somente com base nas provas que já foram produzidas, levando-se em conta, ainda, que, dentro do Processo do Trabalho, incide a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na qual o requisito único para sua ocorrência é a ausência de patrimônio executável do ente empresarial, sem necessidade de se demonstrar o interesse fraudulento dos administradores. Inequívoca é a conclusão de que foram exauridas, sem sucesso, todas as tentativas executórias em relação à empresa reclamada. Portanto, ante os motivos expostos, e com base no artigo 795 do NCPC c/c o artigo 134, VII, do CTN, artigos 769, 855-A e 889 da CLT e artigo 4o., parágrafos 2o., 3o. e 4o. da Lei 6.830/80, deverá a execução prosseguir em face da sócia DIANA APARECIDA FERREIRA BOMFIM, recaindo sobre estes a responsabilidade pelo descumprimento das obrigações devidas neste feito. Observe-se o valor do débito constante dos cálculos homologados por este juízo (#id:e2a252b). Prossiga-se com a execução. Intime-se a 2ª executada para ciência. Em caso de fracasso, intime-se a parte exequente para vista das diligências efetuadas nos autos e para requerer o que entende de direito ou indicar OUTROS meios ao prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de remessa/retorno dos autos ao arquivo e aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Se transcorrido "in albis" este prazo, a secretaria deverá incluir o(s) executado(s) no BNDT, opção Positiva e remeter os autos ao sobrestamento com o respectivo andamento. Esclareço que essa medida não impede o regular prosseguimento do feito e nem que as partes ou interessados possam se manifestar a qualquer tempo. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. LEANDRO WEHDORN GANEM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GEOMAK LOCACAO VENDA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E GEOTECNIA LTDA
Intimação
TRT3 · 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011072-44.2025.5.03.0019 AUTOR: FRANCISCO DIEGO ALVES DE SOUSA RÉU: GEOMAK LOCACAO VENDA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E GEOTECNIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cd4ea3 proferida nos autos. Vistos os autos Determinada a citação de DIANA APARECIDA FERREIRA BOMFIM, na forma do art. 135 do CPC, a sócia não se manifestou, deixando transcorrer o prazo concedido para defesa. A análise do pedido de responsabilização da sócia pelos créditos devidos deve ser realizada, portanto, somente com base nas provas que já foram produzidas, levando-se em conta, ainda, que, dentro do Processo do Trabalho, incide a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na qual o requisito único para sua ocorrência é a ausência de patrimônio executável do ente empresarial, sem necessidade de se demonstrar o interesse fraudulento dos administradores. Inequívoca é a conclusão de que foram exauridas, sem sucesso, todas as tentativas executórias em relação à empresa reclamada. Portanto, ante os motivos expostos, e com base no artigo 795 do NCPC c/c o artigo 134, VII, do CTN, artigos 769, 855-A e 889 da CLT e artigo 4o., parágrafos 2o., 3o. e 4o. da Lei 6.830/80, deverá a execução prosseguir em face da sócia DIANA APARECIDA FERREIRA BOMFIM, recaindo sobre estes a responsabilidade pelo descumprimento das obrigações devidas neste feito. Observe-se o valor do débito constante dos cálculos homologados por este juízo (#id:e2a252b). Prossiga-se com a execução. Intime-se a 2ª executada para ciência. Em caso de fracasso, intime-se a parte exequente para vista das diligências efetuadas nos autos e para requerer o que entende de direito ou indicar OUTROS meios ao prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de remessa/retorno dos autos ao arquivo e aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Se transcorrido "in albis" este prazo, a secretaria deverá incluir o(s) executado(s) no BNDT, opção Positiva e remeter os autos ao sobrestamento com o respectivo andamento. Esclareço que essa medida não impede o regular prosseguimento do feito e nem que as partes ou interessados possam se manifestar a qualquer tempo. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. LEANDRO WEHDORN GANEM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DIEGO ALVES DE SOUSA
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