0011053-40.2019.5.15.0140

Intimação

TRT15 · LIQ2 - Jundiaí · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011053-40.2019.5.15.0140 AUTOR: VERA LUCIA CARACA RÉU: TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7834e8b proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA DECISÃO Diante dos esclarecimentos prestados, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) Sr. Perito, resumos ID's. 54d4259 e a8e559f. Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, no valor de R$ 120,00, a partir de 23/12/2019, conforme sentença. Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07.07.2023. Fica ainda determinada a habilitação dos honorários periciais contábeis em favor de JOAO DE SOUZA FILHO, no valor de R$ 2.000,00. Intimem-se as partes. Após, expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Recuperação Judicial OU Falência sob o no 1059314-13.2017.8.26.0114, que tramita perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas-SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Tudo observado, sobreste-se o feito. JUNDIAI/SP, 10 de setembro de 2026. CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta BSS Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA CARACA