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Publicações do processo
0011046-96.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 0011046-96.2026.8.26.0576 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - I.D. - Diante da manifestação da vítima (fls. 59/60) e da concordância do Ministério Público (fl. 58), REVOGO as medidas protetivas concedidas em favor da ofendida e determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO da presente cautelar. Intime-se à vítima acerca da revogação das medidas e comunique-se o IIRGD, à Delegacia de Defesa da Mulher, à Guarda Civil Municipal (Patrulha Maria da Penha) e o 17º BPMI, servindo à presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Expeça-se mandado de revogação das medidas protetivas de urgência no BNMP. Caso a vítima não seja localizada, tendo em vista que a intimação por edital mostra-se inócua ao fim colimado, arquivem-se os autos com as anotações e formalidades de praxe. Int. - ADV: VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP)
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