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0011018-81.2026.5.15.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · CON1 - São José do Rio Preto · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011018-81.2026.5.15.0028 AUTOR: LAUDEVINO APARECIDO DO LIVRAMENTO RÉU: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 700295e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Por cautela, designe-se perícia a ser realizada por engenheiro da confiança do juízo, que deverá apurar as condições de insalubridade e de periculosidade a que a parte autora alega ter se submetido, bem como emitir parecer indicando se a ré apresentou PPP e LTCAT e se as informações de tais documentos estão corretas e/ou se carecem de alguma correção. Para tanto, nomeio como perita judicial a Sra. FRANCIELA CARLA GALIARDI sendo desnecessário o compromisso, nos termos do art. 466 do Novo CPC, devendo o laudo ser protocolizado nos autos até dia 19/10/2026, sob pena de destituição. Por ocasião da perícia a reclamada deverá viabilizar o acesso da parte/patrono ao local da vistoria e, se necessário, disponibilizar-lhes todos os EPI's necessários. O Sr. Perito somente deverá levar em conta a entrega de equipamentos de proteção devidamente documentada. Concede-se o prazo de cinco dias úteis para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, sob pena de preclusão. Autoriza-se desde já a participação das partes nas diligências. As partes ficam desde já notificadas e cientes de que a data da diligência será informada nos autos pela Sra. perita até dia 18/09/2026. Diante disso, cabe às partes, por intermédio de seus advogados, tomarem ciência do referido agendamento diretamente nos autos, independentemente de intimação. DOS PRAZOS Os prazos assinalados são todos preclusivos e improrrogáveis. Não serão expedidas notificações a cada prazo ora fixado. Até o dia 26/10/2026 para as partes se manifestarem acerca do objeto do laudo pericial e apresentarem parecer do assistente técnico, podendo o autor se manifestar em réplica. Até o dia 04/11/2026 para a perita responder a eventuais manifestações/impugnações sobre o laudo. Após, venham conclusos para deliberações acerca da necessidade de produção de prova oral e/ou para encerramento da instrução e posterior julgamento. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de setembro de 2026 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

  2. Intimação

    TRT15 · CON1 - São José do Rio Preto · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011018-81.2026.5.15.0028 AUTOR: LAUDEVINO APARECIDO DO LIVRAMENTO RÉU: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 700295e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Por cautela, designe-se perícia a ser realizada por engenheiro da confiança do juízo, que deverá apurar as condições de insalubridade e de periculosidade a que a parte autora alega ter se submetido, bem como emitir parecer indicando se a ré apresentou PPP e LTCAT e se as informações de tais documentos estão corretas e/ou se carecem de alguma correção. Para tanto, nomeio como perita judicial a Sra. FRANCIELA CARLA GALIARDI sendo desnecessário o compromisso, nos termos do art. 466 do Novo CPC, devendo o laudo ser protocolizado nos autos até dia 19/10/2026, sob pena de destituição. Por ocasião da perícia a reclamada deverá viabilizar o acesso da parte/patrono ao local da vistoria e, se necessário, disponibilizar-lhes todos os EPI's necessários. O Sr. Perito somente deverá levar em conta a entrega de equipamentos de proteção devidamente documentada. Concede-se o prazo de cinco dias úteis para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, sob pena de preclusão. Autoriza-se desde já a participação das partes nas diligências. As partes ficam desde já notificadas e cientes de que a data da diligência será informada nos autos pela Sra. perita até dia 18/09/2026. Diante disso, cabe às partes, por intermédio de seus advogados, tomarem ciência do referido agendamento diretamente nos autos, independentemente de intimação. DOS PRAZOS Os prazos assinalados são todos preclusivos e improrrogáveis. Não serão expedidas notificações a cada prazo ora fixado. Até o dia 26/10/2026 para as partes se manifestarem acerca do objeto do laudo pericial e apresentarem parecer do assistente técnico, podendo o autor se manifestar em réplica. Até o dia 04/11/2026 para a perita responder a eventuais manifestações/impugnações sobre o laudo. Após, venham conclusos para deliberações acerca da necessidade de produção de prova oral e/ou para encerramento da instrução e posterior julgamento. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de setembro de 2026 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAUDEVINO APARECIDO DO LIVRAMENTO

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