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Publicações do processo
0011007-78.2013.5.01.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 11 publicações
- Período
- ago/2026
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Edital
TRT1 · 6ª Turma
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011007-78.2013.5.01.0034 ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS FILHO, MEG - MECANISMOS DE ELEVADORES E GRUAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, SUPERIOR LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES EIRELI - ME, SUPERIOR INDÚSTRIA DE ELEVADORES, ELEVAGRAUA LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE ELEVADORES, ANA CLAUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS, CARLOS TADEU NASCIMENTO DOS SANTOS, HELGA PIMMINGSTORFER, ANTONIO MARCIO DA CUNHA GONCALVES, JOSE CARLOS TURETTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO O/A MM. Desembargador(a) CLAUDIO JOSE MONTESSO, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ANA CLAUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2026. MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS
Intimação
TRT1 · 6ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011007-78.2013.5.01.0034 DESTINATÁRIO: HELGA PIMMINGSTORFER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSTRIÇÃO DE BEM DA PESSOA JURÍDICA. FALECIMENTO DE SÓCIOS. CONFLITO SOCIETÁRIO E DISPUTA SUCESSÓRIA. AUTONOMIA PATRIMONIAL. A pessoa jurídica ostenta personalidade e patrimônio próprios, que não se confundem com a pessoa de seus sócios ou com o acervo hereditário destes. A existência de inventário, de ações de prestação de contas, de destituição de administrador ou de apuração de haveres refere-se às relações internas entre os sócios e seus sucessores (inter partes), sendo insuscetível de mitigar ou obstar o exercício da pretensão executória de terceiro credor. Os herdeiros sucedem na titularidade das quotas sociais - sujeitas ao passivo da empresa -, e não na propriedade individualizada dos bens que integram o ativo social. Havendo previsão contratual de continuidade da sociedade em caso de óbito de sócio (artigo 1.028, I, do Código Civil) e estando comprovada a manutenção das atividades empresariais, não há que se falar em paralisação dos atos expropriatórios. ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2026. MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Intimado(s) / Citado(s) - HELGA PIMMINGSTORFER
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