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Publicações do processo
0010981-60.2026.5.15.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT15 · LIQ1 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATSum 0010981-60.2026.5.15.0026 AUTOR: BRUNO DE OLIVEIRA SOUSA RÉU: CONSTRUTORA RPAIVA LTDA Fica intimado de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. . Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA RPAIVA LTDA
Intimação
TRT15 · LIQ1 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATSum 0010981-60.2026.5.15.0026 AUTOR: BRUNO DE OLIVEIRA SOUSA RÉU: CONSTRUTORA RPAIVA LTDA Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE Intimados das obrigações do acordo da Ata da Audiência ID_8473123 …”Contribuições previdenciárias pela(o) reclamada(o), na forma da legislação pertinente em vigor e em observância ao precedente vinculante 310 do TST [20% do(a) tomador(a) de serviços e de 11% da parte que caberia ao(à) prestador(a) de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, nos termos do § 4º do art. 30 e do inciso III do art. 22, todos da Lei n.º 8.212, de 24.07.1991 e OJ SDI-1 398], devendo o recolhimento ser efetuado no prazo legal, com comprovação nos autos em até 30(trinta) dias subsequentes ao da última parcela do acordo, sob pena de execução (art. 114, VIII, da Constituição Federal e art. 876, parágrafo único, da CLT). A(o) reclamada(o) deverá comprovar, na mesma oportunidade, caso seja optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES ou ao SUPER SIMPLES, o aludido enquadramento no período em que ocorreram os fatos geradores das contribuições sociais, hipótese em que recolherá apenas as contribuições pertinentes ao prestador de serviços. ATENÇÃO: os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pela parte via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial.”… Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE OLIVEIRA SOUSA
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