0010980-90.2026.5.03.0032

Edital

TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Contagem

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ConPag 0010980-90.2026.5.03.0032 CONSIGNANTE: ELEVE ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA CONSIGNATÁRIO: FERNANDO VITOR GONCALVES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Processo Judicial Eletrônico (PJe) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) CLAUDIA EUNICE RODRIGUES, da 4ª Vara do Trabalho de Contagem, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo acima cujas partes são AUTOR: CONSIGNANTE: ELEVE ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA , autor, e CONSIGNATÁRIO: FERNANDO VITOR GONCALVES réu, estando o réu/ré FERNANDO VITOR GONCALVES CPF: 095.965.446-16 em lugar ignorado, fica(m) notificado/notificada(s) a comparecer à audiência audiência Inicial por videoconferência: 04/11/2026 14:00 na sala de audiências VIRTUAIS da 4ª Vara do Trabalho de Contagem, cujo acesso deverá ser feito através do link inframencionado. Link da reunião: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt4.contagem ou ID 473 379 8704 O TRT da 3ª Região disponibilizou em seu site “Tutorial de acesso à PLATAFORMA ZOOM”. O aplicativo pode ser baixado diretamente em dispositivos Android (5.0 e posteriores), pelo Google Play ou pela Amazon App Store, ou em iPads e iPhones (iOS 8.0 e iPadOS 13 e posteriores), pela Apple Store. Até a audiência, na forma da lei, a(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar contestação. Registre-se que, nos termos do art. 843 da CLT, a presença das partes é obrigatória e que eventual ausência será apreciada pelo Juízo no momento da realização da audiência (Artigo 4º, § 3º da PORTARIA CONJUNTA GCRGVCR / N. 4, DE 27 DE ABRIL DE 2020). ATENÇÃO: Ao entrar na sala de audiência virtual, o(a) participante, a fim de colaborar com a administração da Justiça, deverá preencher sua própria identificação da seguinte forma: HORÁRIO DA AUDIÊNCIA - NOME - PARTICIPAÇÃO (RECLAMANTE /ADVOGADA/PREPOSTA). Exemplo: 08:30 - JOÃO - RECLAMANTE. Esclareço que eventual dificuldade/impossibilidade de acesso à plataforma e/ou inconsistências na qualidade do serviço de internet, porventura enfrentado por qualquer um dos participantes (partes e procuradores), ou entraves de ordem prática/técnica deverão ser informados e justificados perante o juízo, tão logo iniciada a audiência, cabendo ao magistrado avaliar, com a devida cautela, as questões levantadas, caso a caso, designando, se assim julgar necessário, nova data para audiência. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser sanados por intermédio do telefone (31)3399-1640 e/ou e-mail ( vt4.contagem@trt3.jus.br ). As audiências poderão se dar de modo presencial em caso de autorização/determinação deste Regional, devendo a parte se atentar para as Portarias editadas. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 26091017321321400000260381961 Devolução de AR Negativa. Documento Diverso 26090214474694000000259542695 Comprovante Correios Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26073008140428800000255906979 Petição Comprovante de Envio de Notificação Manifestação 26073008134444900000255906964 2404 Fernando CARTA DE PREPOSIÇÃO Carta de Preposição 26072411494194500000255358254 Manifestação Manifestação 26072411475253700000255357979 Notificação Notificação 26072017083853500000254862511 Ata da Audiência Ata da Audiência 26072014381274900000254829078 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060901024190200000250363745 Notificação Notificação 26060811292434500000250245610 Intimação Intimação 26060318035556100000250111416 Despacho Despacho 26060309155148000000250009414 Procuração Procuração 26060114545544100000249751903 Apresentação de Procuração Apresentação de Procuração 26060114545041700000249751892 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052700524899100000249198920 Intimação Intimação 26052516300229600000248984806 Despacho Despacho 26052511071414700000248918139 Certidão de Distribuição Certidão 26052215345408900000248803328 2205 Fernando extrato Documento Diverso 26052215340417100000248803183 2205 Fernado FGTS Documento Diverso 26052215340266900000248803173 2205 Fernando CDSD Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 26052215340056100000248803161 2205 Fernando comprovante depósito do acerto Documento Diverso 26052215335465700000248803136 2205 Fernando recolhimento Documento Diverso 26052215335389200000248803133 2205 Fernando FGTS digital Documento Diverso 26052215335325000000248803129 2205 Fernando TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26052215335244200000248803126 0306 eleve atos constitutivos Contrato Social 26052215335062300000248803116 Petição Inicial Petição Inicial 26052215252945700000248801353 A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência. Se V. S.ª não tiver acesso ao PJe ou não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, ainda assim deverá comparecer à audiência virtual, quando a situação será dirimida. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento injustificado a audiência ou a não apresentação injustificada de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF e CEI. Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada ao ambiente forense. CONTAGEM/MG E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. CONTAGEM/MG, 11 de setembro de 2026. Eu, _______________ SAVIO MARCIO DA SILVA, cargo digitei, e assino o presente. CONTAGEM/MG, 11 de setembro de 2026. SAVIO MARCIO DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO VITOR GONCALVES