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Publicações do processo
0010975-71.2016.5.15.0101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · DAM - Bauru · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - BAURU ATOrd 0010975-71.2016.5.15.0101 AUTOR: WILSON APARECIDO MALAQUIAS RÉU: ANTICO & ANTICO LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35a995f proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso DESPACHO Os autos vieram conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade de ID 1963007. Contudo, verifica-se a ausência de instrumento de mandato (procuração) outorgado em favor do advogado subscritor da referida peça defensiva. Observe-se ainda que os espólios devem ser representados em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, nos exatos termos do Artigo 75, inciso VII, do CPC. Desse modo, para a aferição da validade da representação processual a ser outorgada ao causídico, é imperativa a comprovação de que o outorgante da procuração detém o múnus público de administração da herança, mediante a juntada do respectivo termo de compromisso de inventariante firmado perante o Juízo de Família e Sucessões ou a indicação com a qualificação completa de cada um dos herdeiros e a outorga de procuração ao subscrito da exceção de pré-executividade. Desta feita, com fundamento nos arts. 75, inciso VII e 76 do CPC, DETERMINO ÀS PARTES EXCIPIENTES que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento (rejeição de plano) da Exceção de Pré-Executividade, que regularizem a representação legal dos herdeiros ou inventariantes, bem como apresentem os competentes instrumentos de procuração outorgados, conferindo poderes de representação em juízo ao Dr. FABRICIO DALLA TORRE GARCIA. Intimem-se. BAURU/SP, 08 de setembro de 2026 FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIAN CRISTINE ANTICO - DECIO ANTICO NETO - ANDRE LUIS ANTICO
Intimação
TRT15 · DAM - Bauru · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - BAURU ATOrd 0010975-71.2016.5.15.0101 AUTOR: WILSON APARECIDO MALAQUIAS RÉU: ANTICO & ANTICO LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35a995f proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso DESPACHO Os autos vieram conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade de ID 1963007. Contudo, verifica-se a ausência de instrumento de mandato (procuração) outorgado em favor do advogado subscritor da referida peça defensiva. Observe-se ainda que os espólios devem ser representados em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, nos exatos termos do Artigo 75, inciso VII, do CPC. Desse modo, para a aferição da validade da representação processual a ser outorgada ao causídico, é imperativa a comprovação de que o outorgante da procuração detém o múnus público de administração da herança, mediante a juntada do respectivo termo de compromisso de inventariante firmado perante o Juízo de Família e Sucessões ou a indicação com a qualificação completa de cada um dos herdeiros e a outorga de procuração ao subscrito da exceção de pré-executividade. Desta feita, com fundamento nos arts. 75, inciso VII e 76 do CPC, DETERMINO ÀS PARTES EXCIPIENTES que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento (rejeição de plano) da Exceção de Pré-Executividade, que regularizem a representação legal dos herdeiros ou inventariantes, bem como apresentem os competentes instrumentos de procuração outorgados, conferindo poderes de representação em juízo ao Dr. FABRICIO DALLA TORRE GARCIA. Intimem-se. BAURU/SP, 08 de setembro de 2026 FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILSON APARECIDO MALAQUIAS
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