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Publicações do processo
0010918-12.2024.8.19.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de São Gonçalo- Central da Divida Ativa · Decisão
Contestação apresentada às fls. 352/356. Inexistem preliminares ou questões prejudiciais pendentes de apreciação, seja porque não suscitadas, seja porque já enfrentadas em decisão preclusa. Intimadas as partes a especificar provas (index 402 ), não houve requerimento (f. 407). A prova documental encartada é suficiente ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessária a dilação probatória (art. 355, I, do CPC). Feito maduro para sentença, atendidos os requisitos do Ato Normativo TJ nº 27/2026. Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença. Publique-se. Intimem-se.
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