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0010903-31.2024.8.19.0008
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- TJRJ
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- set/2026
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Edital
TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Cartório do J. Violência Dom. e Familiar C/mulher e Esp Crim · Publicação de Edital
EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Bueno Salgado - Juiz Titular do Cartório do J. Violência Dom. e Familiar C/mulher e Esp Crim da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Figueiredo Barreto - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 29/01/1985 Idade: 41 - Filiação: Pai - Geraldo Marinho Barreto Mãe - Maria Aparecida Pereira Figueiredo Barreto - IFP/DETRAN: 21.422.158-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Egas Muniz, nº 30 Bairro Sao Francisco - CEP: 26163-480 - Vila Maia - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 988696489 - endereço da casa do irmão, acusado nos autos de nº 0010903-31.2024.8.19.0008, oriundo do Inquérito, nº 998012152024 de 26/06/2024, da DEAM - B.Roxo - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça (art. 147); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06); Dano (Art. 163 - CP), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 25 de agosto de 2026. Eu, ______________ Rivaldo Luiz de Lima Junior - Escrivão - Matr. 01/21234, o subscrevo. Erica Bueno Salgado - Juiz Titular
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