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0010894-35.2024.5.03.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010894-35.2024.5.03.0018 AUTOR: GUSTAVO SOUZA BASTOS DE FREITAS RÉU: ALVOAR LACTEOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5f8e43 proferida nos autos. D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO Gustavo Souza Bastos de Freitas opôs os embargos de declaração de ID. 5ffd066 alegando que na sentença de ID. c58a109 há omissão na análise de provas que demonstrariam o acúmulo de função; que há obscuridade no indeferimento da verba variável do mês de junho/2024; que há omissão quanto à análise da possibilidade de controle da jornada e quanto à impugnação do laudo pericial; que há obscuridade na valoração da prova em relação ao pedido de danos morais. II – FUNDAMENTOS 1. DO CONHECIMENTO Aviados a tempo e a modo, conheço dos presentes embargos de declaração. 2. DO MÉRITO 2.1. ACÚMULO DE FUNÇÃO. VERBAS VARIÁVEIS. JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada por este Juízo, eis que todos os pontos questionados se encontram fundamentados na sentença embargada. Ao contrário do que entende o reclamante, o juízo não se encontra obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pela parte, mas somente sobre os que entender necessários ao deslinde da controvérsia, de acordo com o livre convencimento motivado, tal como ocorreu no presente caso. Desta forma, entendendo o Embargante que há um vício no julgado, deverá manejar recurso próprio, pois a via estreita dos embargos de declaração não permite a rediscussão da matéria já apreciada. Rejeito. III - CONCLUSÃO Por tais fundamentos, DECIDO conhecer e rejeitar, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GUSTAVO SOUZA BASTOS DE FREITAS, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Nada mais. Encerrou-se. BELO HORIZONTE/MG, 11 de setembro de 2026. FABIO PEIXOTO GONDIM Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO SOUZA BASTOS DE FREITAS
Intimação
TRT3 · 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010894-35.2024.5.03.0018 AUTOR: GUSTAVO SOUZA BASTOS DE FREITAS RÉU: ALVOAR LACTEOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5f8e43 proferida nos autos. D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO Gustavo Souza Bastos de Freitas opôs os embargos de declaração de ID. 5ffd066 alegando que na sentença de ID. c58a109 há omissão na análise de provas que demonstrariam o acúmulo de função; que há obscuridade no indeferimento da verba variável do mês de junho/2024; que há omissão quanto à análise da possibilidade de controle da jornada e quanto à impugnação do laudo pericial; que há obscuridade na valoração da prova em relação ao pedido de danos morais. II – FUNDAMENTOS 1. DO CONHECIMENTO Aviados a tempo e a modo, conheço dos presentes embargos de declaração. 2. DO MÉRITO 2.1. ACÚMULO DE FUNÇÃO. VERBAS VARIÁVEIS. JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada por este Juízo, eis que todos os pontos questionados se encontram fundamentados na sentença embargada. Ao contrário do que entende o reclamante, o juízo não se encontra obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pela parte, mas somente sobre os que entender necessários ao deslinde da controvérsia, de acordo com o livre convencimento motivado, tal como ocorreu no presente caso. Desta forma, entendendo o Embargante que há um vício no julgado, deverá manejar recurso próprio, pois a via estreita dos embargos de declaração não permite a rediscussão da matéria já apreciada. Rejeito. III - CONCLUSÃO Por tais fundamentos, DECIDO conhecer e rejeitar, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GUSTAVO SOUZA BASTOS DE FREITAS, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Nada mais. Encerrou-se. BELO HORIZONTE/MG, 11 de setembro de 2026. FABIO PEIXOTO GONDIM Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALVOAR LACTEOS S/A
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