0010874-86.2026.4.05.8300

Intimação

TRF5 · 15ª Vara Federal PE

PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010874-86.2026.4.05.8300 AUTOR: EDICLEIDE MARIA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: DERMEVAL BEZERRA DE BRITO FILHO - PE34512 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata de ação especial previdenciária ajuizada por EDICLEIDE MARIA DA SILVA CARNEIRO contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a concessão de salário-maternidade na condição de segurada especial rural. O INSS indeferiu o requerimento por entender que "falta de período de carência" (id. 146814170). Da análise dos documentos pessoais da parte autora percebe-se o nascimento de ANTHONY VALETIM DA SILVA MOURA, em 17/09/2021 e Data do Requerimento Administrativo em 14/11/2025. Designada a perícia social, para aferição da qualidade de segurada especial, apresenta a Assistente Social o Laudo Social ao id. 167674079. Diante das provas materiais anexadas e do laudo social apresentado, entendo imprescindível a produção de prova oral para fins de comprovação da qualidade de segurado especial, razão pela qual converto o julgamento em diligência para determinar que a Secretaria designe data/hora para a realização da audiência de instrução, ultimando, outrossim, as intimações necessárias. As partes deverão vir acompanhadas de suas testemunhas, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intimações necessárias. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal