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0010859-22.2020.5.15.0070
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010859-22.2020.5.15.0070 AUTOR: RODRIGO BETIOL RÉU: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625dc55 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DESPACHO Vistos, etc. Os advogados da parte exequente pretendem a execução de seus honorários advocatícios de sucumbência nestes autos, sob o argumento de que o Juízo da RJ se declarou incompetente para executá-los. Verifica-se da cópia da decisão proferida pelo Juízo da Recuperação Judicial, juntada pelo requerente (ID fe2a82b), que aquele Juízo rejeitou o pedido globalizado de habilitação de crédito referente a honorários advocatícios sucumbenciais, definindo-os serem créditos extraconcursais. Em ato posterior, os advogados da parte exequente comprovaram que o crédito referente a este feito está dentre aqueles objeto da ação de habilitação de crédito proposta naquele Juízo (processo 1001488-58.2025.8.26.0531), conforme ID 08d1691. Assim sendo, defiro o requerido pelo patrono do autor, para prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada em face das Executadas, uma vez que comprovada a recusa da habilitação do crédito por se tratar de crédito extraconcursal, conforme sentença/decisão proferida pelo MM Juízo da Recuperação Judicial. Da mesma forma, prossiga-se a execução nesta Justiça Especializada em face da empresa executada, em relação ao valor a título de contribuição previdenciária e custas processuais, por não comportar habilitação no Juízo Universal, face a sua natureza. Concedo o prazo de 48 horas para a parte executada pagar ou garantir o Juízo do valor devido, em valor devidamente atualizado. Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 8.829,34; Contribuição previdenciária: R$ 5.026,70; Custas processuais: R$ 1.868,00. Valores atualizados até 28/05/2021. Na falta, execute-se, utilizando as ferramentas eletrônicas à disposição do Juízo. Cite-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de setembro de 2026 FERNANDO RODRIGUES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Intimação
TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010859-22.2020.5.15.0070 AUTOR: RODRIGO BETIOL RÉU: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625dc55 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DESPACHO Vistos, etc. Os advogados da parte exequente pretendem a execução de seus honorários advocatícios de sucumbência nestes autos, sob o argumento de que o Juízo da RJ se declarou incompetente para executá-los. Verifica-se da cópia da decisão proferida pelo Juízo da Recuperação Judicial, juntada pelo requerente (ID fe2a82b), que aquele Juízo rejeitou o pedido globalizado de habilitação de crédito referente a honorários advocatícios sucumbenciais, definindo-os serem créditos extraconcursais. Em ato posterior, os advogados da parte exequente comprovaram que o crédito referente a este feito está dentre aqueles objeto da ação de habilitação de crédito proposta naquele Juízo (processo 1001488-58.2025.8.26.0531), conforme ID 08d1691. Assim sendo, defiro o requerido pelo patrono do autor, para prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada em face das Executadas, uma vez que comprovada a recusa da habilitação do crédito por se tratar de crédito extraconcursal, conforme sentença/decisão proferida pelo MM Juízo da Recuperação Judicial. Da mesma forma, prossiga-se a execução nesta Justiça Especializada em face da empresa executada, em relação ao valor a título de contribuição previdenciária e custas processuais, por não comportar habilitação no Juízo Universal, face a sua natureza. Concedo o prazo de 48 horas para a parte executada pagar ou garantir o Juízo do valor devido, em valor devidamente atualizado. Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 8.829,34; Contribuição previdenciária: R$ 5.026,70; Custas processuais: R$ 1.868,00. Valores atualizados até 28/05/2021. Na falta, execute-se, utilizando as ferramentas eletrônicas à disposição do Juízo. Cite-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de setembro de 2026 FERNANDO RODRIGUES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BETIOL
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