0010843-40.2023.5.15.0110

Intimação

TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010843-40.2023.5.15.0110 AUTOR: CLEUZA MARIA CARVALHO SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1f5ef5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Libere-se o depósito id 6bef2d6, conforme atualização id fa57dbf. Nenhuma retenção a título de imposto de renda retido na fonte deve ser efetuada. De se destacar que a reclamada comprovou o recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias sob id 6bef2d6. Custas isentas, nos termos do artigo 790-A, da CLT. Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (PGF) acerca das contribuições previdenciárias incidentes, nos termos do artigo 1º, da Portaria Normativa PGF nº 47/2023. Ficam as partes cientes que entre a confecção dos alvarás, assinatura do magistrado e cumprimento da ordem pela Instituição Financeira, pode demandar um prazo de até 30 dias. Após a consulta dos saldos dos depósitos vinculados a este feito, arquive-se definitivamente o processo. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEUZA MARIA CARVALHO SOUSA