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Publicações do processo
0010832-39.2022.5.03.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010832-39.2022.5.03.0026 AUTOR: CHEYENNE APARECIDA DE JESUS DA SILVA FERREIRA RÉU: ANTONIO FRANKLIN DE ALMEIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6b1089 proferido nos autos. Vistos, Indefiro a penhora requerida em Id 178d439, nos termos do artigo 833, IV, do CPC (de aplicação subsidiária ao processo trabalhista). Embora a regra de impenhorabilidade comporte exceções, a constrição de verbas de natureza previdenciária exige cautela e a demonstração de que a medida não comprometerá a subsistência digna dos executados, circunstância que não restou evidenciada nos autos. Assim, ausentes elementos suficientes para aferir a possibilidade de constrição parcial dos proventos sem prejuízo ao mínimo existencial dos executados, indefiro o pedido. Intime-se. BETIM/MG, 10 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CHEYENNE APARECIDA DE JESUS DA SILVA FERREIRA
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010832-39.2022.5.03.0026 AUTOR: CHEYENNE APARECIDA DE JESUS DA SILVA FERREIRA RÉU: ANTONIO FRANKLIN DE ALMEIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be177be proferido nos autos. Vistos, Vista à exequente das pesquisas PREVJUD / CNIB, prazo de cinco dias. BETIM/MG, 01 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CHEYENNE APARECIDA DE JESUS DA SILVA FERREIRA
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