0010820-98.2026.5.03.0021

Intimação

TRT3 · 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CSAC 0010820-98.2026.5.03.0021 REQUERENTE: SUELLEN CRISTINA BRITO LISBOA E OUTROS (18) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aceeca proferido nos autos. Vistos os autos. Considerando a presente ação de cumprimento de sentença em Ação Coletiva, defiro o prosseguimento da execução individual da sentença coletiva neste Vara, com fulcro nos art. 98,parágrafo 2o., II e 101, I, da Lei 8.078-90(Código de Defesa do Consumidor) e na jurisprudência firmada pelo E.TRT. Cientifique-se o MM. Juízo da 40a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, acerca do ingresso da presente ação de execução individual da sentença da Ação 0001596-90.2014.5.03.0140, para as providências cabíveis. Por economia e celeridade processuais, serve o presente despacho como ofício, o qual deverá ser encaminhado, por meio eletrônico, ao destinatário. Notifique-se o réu para apresentação de defesa e formação do contraditório, em 15 dias, uma vez que a sentença coletiva tem caráter genérico. Cientifique-se a parte autora. O pedido de intimação para impugnação dos cálculos e os demais requerimentos formulados na petição inicial serão apreciados oportunamente. BELO HORIZONTE/MG, 25 de agosto de 2026. PEDRO MALLET KNEIPP Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUELY ANGELICA ARANTES - SUELY MARIA DA SILVA - TATIANA DE FATIMA DA SILVA - TANIA VIRGINIA DIAS DOS SANTOS - TATIANE CANDIDA DOS REIS - TAISE CRISTINA FERREIRA JACOMO - TATIANA APARECIDA MOREIRA DA ROCHA - TATIANA LUIZA DE SOUZA - SUELY DAS GRACAS CUSTODIO - TATIANA ROSA DE MOURA - SULAMITA MARTINS DE CASTRO PINTO - TANIA RODRIGUES MACHADO DE SOUZA - SUELLEN CRISTINA BRITO LISBOA - TANIA MARIA SCHULTHAIS - TATIANA ARMOND ETELVINO - SUELY APARECIDA DOS SANTOS - TATIANE ALMEIDA DE MELLO - TALITA PEREIRA CAMARA GOIS - TANIA MARIA MARTINS DE FREITAS