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Publicações do processo
0010818-70.2026.5.15.0094
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON2 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATOrd 0010818-70.2026.5.15.0094 AUTOR: CICERO SEVERINO MORAIS RÉU: IMPERIUM SEGURANCA E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d04c186 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DECIDO: Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo reclamado. JULGAR EM PARTE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR CÍCERO SEVERINO MORAIS EM FACE DE IMPERIUM SEGURANCA E SERVICOS EIRELI, para reconhecer a rescisão contratual a pedido do autor em 15/04/2026 e CONDENAR apenas a primeira reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: saldo de salário; 13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional. Multa do artigo 477, §8º, CLT. Autoriza-se a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título nos autos. JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. DEFERIR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. CUSTAS, PELA PRIMEIRA RECLAMADA, NO IMPORTE DE 2% APURADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 7.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,PARÂMETROS DE CÁLCULO, DEDUÇÕES,JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE IMPOSTO DE RENDA CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. DETERMINAR QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. ANA PAULA TOLEDO DE SOUZA LEAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IMPERIUM SEGURANCA E SERVICOS EIRELI
Intimação
TRT15 · CON2 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATOrd 0010818-70.2026.5.15.0094 AUTOR: CICERO SEVERINO MORAIS RÉU: IMPERIUM SEGURANCA E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d04c186 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DECIDO: Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo reclamado. JULGAR EM PARTE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR CÍCERO SEVERINO MORAIS EM FACE DE IMPERIUM SEGURANCA E SERVICOS EIRELI, para reconhecer a rescisão contratual a pedido do autor em 15/04/2026 e CONDENAR apenas a primeira reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: saldo de salário; 13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional. Multa do artigo 477, §8º, CLT. Autoriza-se a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título nos autos. JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. DEFERIR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. CUSTAS, PELA PRIMEIRA RECLAMADA, NO IMPORTE DE 2% APURADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 7.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,PARÂMETROS DE CÁLCULO, DEDUÇÕES,JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE IMPOSTO DE RENDA CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. DETERMINAR QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. ANA PAULA TOLEDO DE SOUZA LEAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CICERO SEVERINO MORAIS
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