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0010795-11.2019.5.03.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TST
- Publicações identificadas
- 4 publicações
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- ago/2026
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Intimação
TST · 6ª Turma · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO RRAg 0010795-11.2019.5.03.0028 AGRAVANTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. AGRAVADO: WHILIA PEDRO BARBOSA PROCESSO Nº TST-RRAg - 0010795-11.2019.5.03.0028 AGRAVANTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADA: Dra. SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS ADVOGADO: Dr. ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES AGRAVADO: WHILIA PEDRO BARBOSA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA ADVOGADA: Dra. JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADA: Dra. ANDREA SANTOS SILVA ADVOGADA: Dra. LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA RECORRENTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADA: Dra. SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS ADVOGADO: Dr. ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES RECORRIDO: WHILIA PEDRO BARBOSA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA ADVOGADA: Dra. ANDREA SANTOS SILVA ADVOGADA: Dra. JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADA: Dra. LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA GMACC/ldfs D E S P A C H O Trata-se de recurso no qual uma das questões jurídicas em debate possui aderência ao Tema 92 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, de relatoria do Ministro Alexandre Luiz Ramos (IncJulgRREmbRep -0010271-25.2022.5.03.0055), qual seja: "A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?". Em decisão publicada em 14/4/2025, o Ministro Relator determinou a suspensão, em âmbito nacional, de recursos ordinários, recursos de revista e embargos que versem sobre o mesmo debate. Dessa forma, em atenção à referida determinação, remeto os autos à Secretaria da 6ª Turma onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do referido Tema pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Intimação
TST · 6ª Turma · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO RRAg 0010795-11.2019.5.03.0028 AGRAVANTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. AGRAVADO: WHILIA PEDRO BARBOSA PROCESSO Nº TST-RRAg - 0010795-11.2019.5.03.0028 AGRAVANTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADA: Dra. SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS ADVOGADO: Dr. ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES AGRAVADO: WHILIA PEDRO BARBOSA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA ADVOGADA: Dra. JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADA: Dra. ANDREA SANTOS SILVA ADVOGADA: Dra. LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA RECORRENTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADA: Dra. SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS ADVOGADO: Dr. ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES RECORRIDO: WHILIA PEDRO BARBOSA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA ADVOGADA: Dra. ANDREA SANTOS SILVA ADVOGADA: Dra. JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADA: Dra. LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA GMACC/ldfs D E S P A C H O Trata-se de recurso no qual uma das questões jurídicas em debate possui aderência ao Tema 92 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, de relatoria do Ministro Alexandre Luiz Ramos (IncJulgRREmbRep -0010271-25.2022.5.03.0055), qual seja: "A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?". Em decisão publicada em 14/4/2025, o Ministro Relator determinou a suspensão, em âmbito nacional, de recursos ordinários, recursos de revista e embargos que versem sobre o mesmo debate. Dessa forma, em atenção à referida determinação, remeto os autos à Secretaria da 6ª Turma onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do referido Tema pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - WHILIA PEDRO BARBOSA
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