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Publicações do processo
0010761-24.2025.5.03.0061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Itajubá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ CumSen 0010761-24.2025.5.03.0061 EXEQUENTE: MARCIO GUEDES CAMPOS EXECUTADO: PURA RESENHA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2da2f3a proferido nos autos. 3 DESPACHO A primeira reclamada anexou aos autos no #id:6f10493 guia DARF destinada ao recolhimento das contribuições devidas nesse processo. Contudo, a mera apresentação da guia não comprova a efetivação do pagamento, uma vez que o documento apresentado não contém autenticação bancária ou qualquer outro elemento que demonstre a quitação. Assim sendo, determino: 1) Intime-se a primeira reclamada para, no prazo de 5 dias, comprovar o efetivo pagamento da guia anexada aos autos no #id:6f10493, mediante apresentação do respectivo comprovante de recolhimento, sob pena de imediata execução do valor devido. 2) Transcorrido in albis o prazo supra, encaminhe-se os autos ao SLJ para que proceda à apuração das contribuições previdenciárias efetivamente devidas, observando os termos da ata de audiência #id:b2fcd84, o período de opção pelo Simples Nacional comprovado nos autos (#9955b05) e o recolhimento previdenciário eventualmente comprovado, apurando-se, nesse caso, o importe remanescente. 3) Após a anexação nos autos da planilha de cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para impugnação fundamentada ao cálculo do SLJ, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT. 4) Dê-se ciência às demais partes. ITAJUBA/MG, 13 de setembro de 2026. ANA PAULA COSTA GUERZONI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO GUEDES CAMPOS
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Itajubá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ CumSen 0010761-24.2025.5.03.0061 EXEQUENTE: MARCIO GUEDES CAMPOS EXECUTADO: PURA RESENHA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2da2f3a proferido nos autos. 3 DESPACHO A primeira reclamada anexou aos autos no #id:6f10493 guia DARF destinada ao recolhimento das contribuições devidas nesse processo. Contudo, a mera apresentação da guia não comprova a efetivação do pagamento, uma vez que o documento apresentado não contém autenticação bancária ou qualquer outro elemento que demonstre a quitação. Assim sendo, determino: 1) Intime-se a primeira reclamada para, no prazo de 5 dias, comprovar o efetivo pagamento da guia anexada aos autos no #id:6f10493, mediante apresentação do respectivo comprovante de recolhimento, sob pena de imediata execução do valor devido. 2) Transcorrido in albis o prazo supra, encaminhe-se os autos ao SLJ para que proceda à apuração das contribuições previdenciárias efetivamente devidas, observando os termos da ata de audiência #id:b2fcd84, o período de opção pelo Simples Nacional comprovado nos autos (#9955b05) e o recolhimento previdenciário eventualmente comprovado, apurando-se, nesse caso, o importe remanescente. 3) Após a anexação nos autos da planilha de cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para impugnação fundamentada ao cálculo do SLJ, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT. 4) Dê-se ciência às demais partes. ITAJUBA/MG, 13 de setembro de 2026. ANA PAULA COSTA GUERZONI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PURA RESENHA LTDA - PATRICK SILVA LIMA - IGOR BATISTA CAMARGO 11800388608
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