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Publicações do processo
0010751-86.2024.5.15.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Lista de distribuição
TRT15 · Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - 1ª Câmara · Distribuição
Processo 0010751-86.2024.5.15.0026 distribuído para 1ª Câmara - Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - 1ª Câmara na data 09/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26091000301818700000158347840?instancia=2
Intimação
TRT15 · CON2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010751-86.2024.5.15.0026 AUTOR: OSVALDO FRANCISCO ROSA RÉU: PRUDENCO COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcb7970 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso ordinário interposto pela parte reclamada é tempestivo. Regular a representação processual. Nos termos da r. sentença de mérito, ("Dessa forma, reconheço que a reclamada faz jus às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, incluindo a isenção de custas processuais e depósito recursal"), a reclamada está isenta do recolhimento das custas processuais e dispensada de efetuar o depósito recursal. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Processe-se o referido recurso, intimando-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal. Intimem-se as/os advogadas/os das partes para que efetuem, se for o caso, o cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. Após o decurso do prazo para contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 21 de agosto de 2026. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto GCK Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO FRANCISCO ROSA
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