Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0010749-21.2026.5.15.0132
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON1 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010749-21.2026.5.15.0132 AUTOR: JOAO PAULO FREDERICO DE MORAES RÉU: MONFREDINI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ae0507 proferido nos autos. DESPACHO ID 22d5217. Vistos. Tendo em vista que ainda não foi realizada a primeira audiência e considerando a inexistência de disponibilidade na pauta deste Juízo para antecipação do ato, fica mantida a audiência anteriormente designada. Nesse contexto, a fim de viabilizar a realização do ato, determino que a audiência seja realizada na modalidade híbrida, facultando-se às partes e aos respectivos patronos a participação telepresencial, mediante acesso ao ambiente virtual pelo link abaixo indicado, sem prejuízo do comparecimento presencial. Link de audiência: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/84183166434?pwd=ZXZWdk5zTVdhak1ub0YrSXYwdG9zUT09 ID da reunião: 841 8316 6434 Senha: 888666 Seguem orientações para participação por videoconferência: Ficam as partes advertidas: Preclusão da Oportunidade de Participação – problemas de conexão: A realização de audiência por meio telepresencial foi uma opção das partes. Ao optarem por esta modalidade, as partes assumem os riscos e ônus inerentes à tecnologia empregada, o que inclui a responsabilidade pela estabilidade da conexão e pela operacionalidade dos seus equipamentos de áudio e vídeo. Este entendimento se alinha ao princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil (CPC), do qual se extrai o dever de as partes agirem com diligência para o bom andamento do processo. Compete à parte interessada na produção da prova não apenas instruir sua testemunha sobre o acesso à plataforma virtual, mas também realizar testes prévios para mitigar eventuais falhas técnicas, garantindo assim a viabilidade da colheita do depoimento. A impossibilidade de contato com a testemunha ou a ocorrência de falhas na transmissão, por serem eventos previsíveis no ambiente digital, inserem-se no espectro do risco assumido pela parte que não se acautelou. Reitero que a parte deve ser diligente, pois o adiamento de audiência por problemas de acesso configurara um ônus desproporcional à parte adversa e ao próprio Judiciário, violando a duração razoável do processo. Dessa forma, a impossibilidade de realização de audiência, de colheita da prova oral, de participação, decorrente de falha na conexão ou de dificuldades de acesso à audiência virtual, gera a preclusão consumativa, não sendo hipótese justificável para adiamento. A parte que não desejar assumir o risco e ônus acima narrados poderá comparecer presencialmente, no horário e dia já designado, na sede da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP, de onde são presididas todas as audiências, para assim garantir a sua participação. CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - Consoante diretrizes da Resolução 465 do CNJ e conforme artigo 7º, VI do Provimento do TRT15 GP-CR 1/2023, "a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;". A disposição já é suficiente para não permitir a realização de audiência de partes que estejam em locais inadequados, em especial no interior de veículos automotores, quando não se torna possível a verificação do local do estacionamento, se proibido ou não, ou se está colocando a vida do participante ou de terceiros em risco. Ainda, nos termos do artigo 8º, III o magistrado deve adotar providências para garantir: “que todos se encontram participando da videoconferência com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado”. No mesmo sentido dispõe o art. 3º da Resolução 465 do CNJ. Nota-se que a responsabilidade foi atribuída ao magistrado, não podendo outro participante atestar as condições do local, como a parte ou o advogado que destaca que o estacionamento é permitido. REITERO que não se entende como adequada a participação em audiência no interior de veículos, em vias públicas ou estacionamentos, em espaços abertos públicos, locais abertos públicos ou privados de uso coletivo (praças, shopping, restaurante, supermercado). O mínimo que se exige é que a parte esteja no interior de um cômodo, com câmera estática e boas condições de áudio, garantindo a segurança e minimizando possíveis ruídos externos. Da mesma forma que o participante deveria se organizar para estar presente na sede do fórum no horário marcado, deve o fazer para participar de audiências virtuais. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 21 de agosto de 2026 REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO FREDERICO DE MORAES
Intimação
TRT15 · CON1 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010749-21.2026.5.15.0132 AUTOR: JOAO PAULO FREDERICO DE MORAES RÉU: MONFREDINI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ae0507 proferido nos autos. DESPACHO ID 22d5217. Vistos. Tendo em vista que ainda não foi realizada a primeira audiência e considerando a inexistência de disponibilidade na pauta deste Juízo para antecipação do ato, fica mantida a audiência anteriormente designada. Nesse contexto, a fim de viabilizar a realização do ato, determino que a audiência seja realizada na modalidade híbrida, facultando-se às partes e aos respectivos patronos a participação telepresencial, mediante acesso ao ambiente virtual pelo link abaixo indicado, sem prejuízo do comparecimento presencial. Link de audiência: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/84183166434?pwd=ZXZWdk5zTVdhak1ub0YrSXYwdG9zUT09 ID da reunião: 841 8316 6434 Senha: 888666 Seguem orientações para participação por videoconferência: Ficam as partes advertidas: Preclusão da Oportunidade de Participação – problemas de conexão: A realização de audiência por meio telepresencial foi uma opção das partes. Ao optarem por esta modalidade, as partes assumem os riscos e ônus inerentes à tecnologia empregada, o que inclui a responsabilidade pela estabilidade da conexão e pela operacionalidade dos seus equipamentos de áudio e vídeo. Este entendimento se alinha ao princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil (CPC), do qual se extrai o dever de as partes agirem com diligência para o bom andamento do processo. Compete à parte interessada na produção da prova não apenas instruir sua testemunha sobre o acesso à plataforma virtual, mas também realizar testes prévios para mitigar eventuais falhas técnicas, garantindo assim a viabilidade da colheita do depoimento. A impossibilidade de contato com a testemunha ou a ocorrência de falhas na transmissão, por serem eventos previsíveis no ambiente digital, inserem-se no espectro do risco assumido pela parte que não se acautelou. Reitero que a parte deve ser diligente, pois o adiamento de audiência por problemas de acesso configurara um ônus desproporcional à parte adversa e ao próprio Judiciário, violando a duração razoável do processo. Dessa forma, a impossibilidade de realização de audiência, de colheita da prova oral, de participação, decorrente de falha na conexão ou de dificuldades de acesso à audiência virtual, gera a preclusão consumativa, não sendo hipótese justificável para adiamento. A parte que não desejar assumir o risco e ônus acima narrados poderá comparecer presencialmente, no horário e dia já designado, na sede da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP, de onde são presididas todas as audiências, para assim garantir a sua participação. CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - Consoante diretrizes da Resolução 465 do CNJ e conforme artigo 7º, VI do Provimento do TRT15 GP-CR 1/2023, "a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;". A disposição já é suficiente para não permitir a realização de audiência de partes que estejam em locais inadequados, em especial no interior de veículos automotores, quando não se torna possível a verificação do local do estacionamento, se proibido ou não, ou se está colocando a vida do participante ou de terceiros em risco. Ainda, nos termos do artigo 8º, III o magistrado deve adotar providências para garantir: “que todos se encontram participando da videoconferência com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado”. No mesmo sentido dispõe o art. 3º da Resolução 465 do CNJ. Nota-se que a responsabilidade foi atribuída ao magistrado, não podendo outro participante atestar as condições do local, como a parte ou o advogado que destaca que o estacionamento é permitido. REITERO que não se entende como adequada a participação em audiência no interior de veículos, em vias públicas ou estacionamentos, em espaços abertos públicos, locais abertos públicos ou privados de uso coletivo (praças, shopping, restaurante, supermercado). O mínimo que se exige é que a parte esteja no interior de um cômodo, com câmera estática e boas condições de áudio, garantindo a segurança e minimizando possíveis ruídos externos. Da mesma forma que o participante deveria se organizar para estar presente na sede do fórum no horário marcado, deve o fazer para participar de audiências virtuais. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 21 de agosto de 2026 REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MONFREDINI TRANSPORTES LTDA - MONFREDINI CARDOSO LTDA
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.