Consulta Processos Brasil

Publicações do processo

0010726-25.2024.5.03.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT3 · Vara do Trabalho de Caxambu · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU ATOrd 0010726-25.2024.5.03.0053 AUTOR: PEDRO CARLOS DOS SANTOS RÉU: EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 427c39f proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I - RELATÓRIO A parte embargante alega que a sentença id 3b44aa7 contem erro de grafia no valor das Contribuições Sociais e erro material especificamente no que concerne ao valor das custas que seriam devidas. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório do que importa. II - FUNDAMENTOS Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos. Assiste razão ao embargante quanto aos erros materiais apontados. Assim, retifico o quarto, quinto e sexto parágrafos da decisão Id 3b44aa7 para fazer constar o seguinte: "Fixo o débito em: Líquido Reclamante R$30.469,03;Contribuições Sociais R$4.498,12; Imposto de Renda/reclamante R$1.629,94;Honorários advocatícios para procuradora do autor R$3.209,90 e custas R$ 796,14. Total devido pelo reclamado R$40.603,13. Execute-se EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ: 49.914.641/0001-40; EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHALTDA, CNPJ: 25.858.721/0001-68; GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA, CNPJ: 19.228.089/0001-76; LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.043.676/0001-74;VIACAO UNIPENHA LTDA, CNPJ: 68.550.201/0001-04; A A S PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ:22.201.280/0001-39; VIA CERTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 46.765.363/0001-19 na forma do art. 880 da CLT. Cite-se o executado através do seu advogado mediante publicação no DEJT para, em 02 dias, pagar o valor R$40.603,13. ou garantir a execução,relativamente aos débitos apurados nos cálculos homologados, sob pena de penhora. ." Portanto, os embargos são procedentes, pelo que a decisão merece ser retificada apenas para sanar os erros materiais acima mencionados, nada mais além. III - CONCLUSÃO Por todo o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por PEDRO CARLOS DOS SANTOS, para, no mérito, dar provimento, tudo nos termos da fundamentação, considerada parte integrante deste dispositivo. Retifico os erros materiais suscitados. Na decisão id 3b44aa7 , onde se lê: “(…). Fixo o débito em: Líquido Reclamante R$30.469,03;Contribuições Sociais R$4.40.306,99498,12; Imposto de Renda/reclamante R$1.629,94;Honorários advocatícios para procuradora do autor R$3.209,90 e custas R$500,00.Total devido pelo reclamado R$40.306,99.Execute-se EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 49.914.641/0001-40; EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA, CNPJ: 25.858.721/0001-68; GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA, CNPJ: 19.228.089/0001-76; LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.043.676/0001-74;VIACAO UNIPENHA LTDA, CNPJ: 68.550.201/0001-04; A A S PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ:22.201.280/0001-39; VIA CERTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 46.765.363/0001-19 na forma do art. 880 da CLT.Cite-se o executado através do seu advogado mediante publicação no DEJT para, em 02 dias, pagar o valor R$40.306,99 ou garantir a execução,relativamente aos débitos apurados nos cálculos homologados, sob pena de penhora. (…)”; leia-se: “(…). "Fixo o débito em: Líquido Reclamante R$30.469,03;Contribuições Sociais R$4.498,12; Imposto de Renda/reclamante R$1.629,94;Honorários advocatícios para procuradora do autor R$3.209,90 e custas R$ 796,14. Total devido pelo reclamado R$40.603,13. Execute-se EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ: 49.914.641/0001-40; EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHALTDA, CNPJ: 25.858.721/0001-68; GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA, CNPJ: 19.228.089/0001-76; LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.043.676/0001-74;VIACAO UNIPENHA LTDA, CNPJ: 68.550.201/0001-04; A A S PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ:22.201.280/0001-39; VIA CERTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 46.765.363/0001-19 na forma do art. 880 da CLT. Cite-se o executado através do seu advogado mediante publicação no DEJT para, em 02 dias, pagar o valor R$40.603,13. ou garantir a execução,relativamente aos débitos apurados nos cálculos homologados, sob pena de penhora (…)”. Intimem-se as partes para ciência. CAXAMBU/MG, 10 de setembro de 2026. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO CARLOS DOS SANTOS

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT3 · Vara do Trabalho de Caxambu · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU ATOrd 0010726-25.2024.5.03.0053 AUTOR: PEDRO CARLOS DOS SANTOS RÉU: EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 427c39f proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I - RELATÓRIO A parte embargante alega que a sentença id 3b44aa7 contem erro de grafia no valor das Contribuições Sociais e erro material especificamente no que concerne ao valor das custas que seriam devidas. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório do que importa. II - FUNDAMENTOS Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos. Assiste razão ao embargante quanto aos erros materiais apontados. Assim, retifico o quarto, quinto e sexto parágrafos da decisão Id 3b44aa7 para fazer constar o seguinte: "Fixo o débito em: Líquido Reclamante R$30.469,03;Contribuições Sociais R$4.498,12; Imposto de Renda/reclamante R$1.629,94;Honorários advocatícios para procuradora do autor R$3.209,90 e custas R$ 796,14. Total devido pelo reclamado R$40.603,13. Execute-se EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ: 49.914.641/0001-40; EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHALTDA, CNPJ: 25.858.721/0001-68; GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA, CNPJ: 19.228.089/0001-76; LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.043.676/0001-74;VIACAO UNIPENHA LTDA, CNPJ: 68.550.201/0001-04; A A S PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ:22.201.280/0001-39; VIA CERTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 46.765.363/0001-19 na forma do art. 880 da CLT. Cite-se o executado através do seu advogado mediante publicação no DEJT para, em 02 dias, pagar o valor R$40.603,13. ou garantir a execução,relativamente aos débitos apurados nos cálculos homologados, sob pena de penhora. ." Portanto, os embargos são procedentes, pelo que a decisão merece ser retificada apenas para sanar os erros materiais acima mencionados, nada mais além. III - CONCLUSÃO Por todo o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por PEDRO CARLOS DOS SANTOS, para, no mérito, dar provimento, tudo nos termos da fundamentação, considerada parte integrante deste dispositivo. Retifico os erros materiais suscitados. Na decisão id 3b44aa7 , onde se lê: “(…). Fixo o débito em: Líquido Reclamante R$30.469,03;Contribuições Sociais R$4.40.306,99498,12; Imposto de Renda/reclamante R$1.629,94;Honorários advocatícios para procuradora do autor R$3.209,90 e custas R$500,00.Total devido pelo reclamado R$40.306,99.Execute-se EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 49.914.641/0001-40; EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA, CNPJ: 25.858.721/0001-68; GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA, CNPJ: 19.228.089/0001-76; LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.043.676/0001-74;VIACAO UNIPENHA LTDA, CNPJ: 68.550.201/0001-04; A A S PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ:22.201.280/0001-39; VIA CERTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 46.765.363/0001-19 na forma do art. 880 da CLT.Cite-se o executado através do seu advogado mediante publicação no DEJT para, em 02 dias, pagar o valor R$40.306,99 ou garantir a execução,relativamente aos débitos apurados nos cálculos homologados, sob pena de penhora. (…)”; leia-se: “(…). "Fixo o débito em: Líquido Reclamante R$30.469,03;Contribuições Sociais R$4.498,12; Imposto de Renda/reclamante R$1.629,94;Honorários advocatícios para procuradora do autor R$3.209,90 e custas R$ 796,14. Total devido pelo reclamado R$40.603,13. Execute-se EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ: 49.914.641/0001-40; EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHALTDA, CNPJ: 25.858.721/0001-68; GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA, CNPJ: 19.228.089/0001-76; LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.043.676/0001-74;VIACAO UNIPENHA LTDA, CNPJ: 68.550.201/0001-04; A A S PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ:22.201.280/0001-39; VIA CERTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 46.765.363/0001-19 na forma do art. 880 da CLT. Cite-se o executado através do seu advogado mediante publicação no DEJT para, em 02 dias, pagar o valor R$40.603,13. ou garantir a execução,relativamente aos débitos apurados nos cálculos homologados, sob pena de penhora (…)”. Intimem-se as partes para ciência. CAXAMBU/MG, 10 de setembro de 2026. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA - VIACAO UNIPENHA LTDA - VIA CERTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - A A S PARTICIPACOES EIRELI - EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou consulte todos os seus

O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.

Resumo de IA

Este processo, em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto

R$ 7,97

Prévia

Consulte todos os seus processos

  • Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
  • Mostra a quantidade encontrada
  • Sem lista de números CNJ

R$ 13,90

Completo

Acompanhamento gratuito por um mês

Lista de processos e fontes públicas no clique

  • Lista dos processos encontrados, com números CNJ
  • Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
  • Acompanhamento gratuito por um mês

R$ 19,90

Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.