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Publicações do processo
0010721-18.2021.5.03.0179
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT3 · 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010721-18.2021.5.03.0179 AUTOR: HELDER GONCALVES DOS SANTOS RÉU: EDICOES SM LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67f093e proferida nos autos. CERTIDÃO PJe-JT NESTA DATA FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS (À) AO JUIZ(A) DO TRABALHO 11/09/2026 THIAGO DE FREITAS GOMES DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, representados pelo resumo id 3c6c995, ressalvada sua atualização monetária até o efetivo pagamento. ARBITRO os honorários periciais em R$ 2.000,00 FIXO A EXECUÇÃO DEFINITIVA EM R$ 186.479,85 atualizada até 31.08.26 Dispensada a intimação da União Federal (INSS), nos termos da Portaria 582, de 11 de dezembro de 2013 do Ministério da Fazenda, em face do valor do cálculo previdenciário(R$20.000,00). Intime-se o reclamado para efetuar pagamento do débito, 05 dias. Diante da nova sistemática processual trabalhista que afastou a execução de ofício, a parte exequente deverá requerer o que entender de direito, indicando meios ao prosseguimento da execução, diversos dos já empreendidos, ciente de que sua inércia após decorrido o prazo ensejará o início do prazo da prescrição bienal intercorrente de que trata § 2º do art. 11-A da CLT. BELO HORIZONTE/MG, 11 de setembro de 2026. ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HELDER GONCALVES DOS SANTOS
Intimação
TRT3 · 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010721-18.2021.5.03.0179 AUTOR: HELDER GONCALVES DOS SANTOS RÉU: EDICOES SM LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67f093e proferida nos autos. CERTIDÃO PJe-JT NESTA DATA FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS (À) AO JUIZ(A) DO TRABALHO 11/09/2026 THIAGO DE FREITAS GOMES DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, representados pelo resumo id 3c6c995, ressalvada sua atualização monetária até o efetivo pagamento. ARBITRO os honorários periciais em R$ 2.000,00 FIXO A EXECUÇÃO DEFINITIVA EM R$ 186.479,85 atualizada até 31.08.26 Dispensada a intimação da União Federal (INSS), nos termos da Portaria 582, de 11 de dezembro de 2013 do Ministério da Fazenda, em face do valor do cálculo previdenciário(R$20.000,00). Intime-se o reclamado para efetuar pagamento do débito, 05 dias. Diante da nova sistemática processual trabalhista que afastou a execução de ofício, a parte exequente deverá requerer o que entender de direito, indicando meios ao prosseguimento da execução, diversos dos já empreendidos, ciente de que sua inércia após decorrido o prazo ensejará o início do prazo da prescrição bienal intercorrente de que trata § 2º do art. 11-A da CLT. BELO HORIZONTE/MG, 11 de setembro de 2026. ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDICOES SM LTDA.
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