0010704-24.2025.5.15.0141

Intimação

TRT15 · CON2 - Araraquara · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATOrd 0010704-24.2025.5.15.0141 AUTOR: DIVA CELENE SUMAIO DO SACRAMENTO RÉU: HCS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd002e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, o Juízo da Vara do Trabalho decide conhecer dos embargos de declaração opostos por DIVA CELENE SUMAIO DO SACRAMENTO para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para sanar a omissão e prestar esclarecimentos, integrando a sentença de mérito, conferindo-lhes efeito modificativo para: 1. Sanar a omissão e conceder a tutela de urgência pleiteada, determinando que a Secretaria da Vara proceda à imediata expedição de alvarás para o levantamento dos depósitos do FGTS e habilitação no programa do seguro-desemprego, independentemente do trânsito em julgado. 2. Prestar esclarecimentos quanto ao pedido de aplicação da pena de confissão ficta ao segundo reclamado (CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA), indeferindo a pretensão nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado quanto a este ponto. Mantêm-se as demais disposições da sentença de mérito. Intimem-se as partes. AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIVA CELENE SUMAIO DO SACRAMENTO