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0010702-22.2026.5.03.0022
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- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT3 · 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE HTE 0010702-22.2026.5.03.0022 REQUERENTES: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS REQUERENTES: CARLOS ALBERTO ROCHA MOREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 158631a proferido nos autos. Vistos. Dê-se vista ao requerente incluído no polo passivo da ação e à PGF acerca do conteúdo da manifestação id n.º 42e85cc, por 05 dias. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. RONALDO ANTONIO MESSEDER FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO ROCHA MOREIRA
Intimação
TRT3 · 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE HTE 0010702-22.2026.5.03.0022 REQUERENTES: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS REQUERENTES: CARLOS ALBERTO ROCHA MOREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae57b81 proferida nos autos. Vistos. Aprovo a conta apresentada pela SCJ, nos termos do resumo id n.º 98f1fff. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 (INSS inferior a R$40.000,00). Intime-se o consignante na pessoa de seu procurador, por meio de publicação no DEJT, para, no prazo de 02 (dois) dias (art. 880, da CLT c/c artigos 105, caput, e 513, §2º, I, da Lei n. 13.105/15 – novo Código de Processo Civil), quitar seu débito ou garantir a execução, observando a gradação estabelecida pelos artigos 882 da CLT; 11 da Lei n. 6.830/80 e art. 835, do NCPC, atualizando o valor devido até a data do efetivo pagamento, sob pena de eventual execução. A(s) reclamada(s) deverá(ão) recolher e comprovar em guias próprias as contribuições previdenciárias (por meio de guia DARF -código 6092), IRRF e as custas (por meio de guia GRU (18740-2), caso devidas. Cientifique(m)-se a(s) reclamada(s) ainda, que, em caso de inadimplência, haverá a inclusão do nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, depois de transcorrido o prazo de 45 dias da citação e se não houver garantia do Juízo, nos termos do art. 883-A, CLT. Desnecessária a intimação da exequente, eis que se trata de execução de parcelas previdenciárias, devendo ser executadas de ofício, nos termos do art. 114, VIII, da Constituição da República e 876, parágrafo único, da CLT. Decorrido in albis o prazo supra, execute(m)-se a(s) ré(s), na forma da Recomendação CGJT n. 002/2011, realizando-se as pesquisas Bacenjud (bloqueio de contas), Renajud (bloqueio de veículos), Infojud / DOI (declarações de imposto de renda e operação imobiliárias), CNIB (indisponibilidade de bens imóveis) e Jucemg on-line (extração de contratos sociais e fichas cadastrais), incluindo-se o nome dos devedores no BNDT. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. RONALDO ANTONIO MESSEDER FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
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