0010696-72.2026.5.15.0089

Intimação

TRT15 · CON1 - Bauru · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATOrd 0010696-72.2026.5.15.0089 AUTOR: LUANA LOPES LEME RÉU: MUNICIPIO DE DUARTINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ceab9e proferido nos autos. DESPACHO Em face da necessidade de apuração da existência de insalubridade e periculosidade, determino a realização de prova pericial. Para tanto, fica desde já nomeado para o encargo o Sr. CHANG YUAN CHIANG. Os prazos elencados a seguir terão início e curso independentemente de intimação do Juízo, cabendo às partes e ao perito sua observância, sob pena de preclusão: Apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos e dos endereços eletrônicos para comunicação com o perito: até o dia 04.09.2026;Entrega do laudo pericial: até o dia 09.11.2026;Manifestação das partes sobre o laudo pericial e honorários: até o dia 24.11.2026;Esclarecimentos do perito acerca de eventuais impugnações: até o dia 10.12.2026;Manifestação das partes sobre os esclarecimentos do perito: até o dia 17.12.2026; O perito deverá comunicar o agendamento da perícia no processo até o dia 11.09.2026, incumbindo às partes o monitoramento da data a ser fixada pelo perito, uma vez que não haverá intimação do agendamento. O perito deverá observar o prazo mínimo de 10 dias úteis entre a comunicação do agendamento da perícia nos autos e a realização da diligência pericial. Se tal programação não for possível, o perito deverá requerer sua destituição no mesmo prazo, evitando-se o prejuízo ao fluxo dos atos processuais. Proceda a Secretaria da Vara à habilitação nos autos do perito ora nomeado e ao agendamento provisório da perícia, a fim de tornar o processo visível ao expert. Intinem-se. BAURU/SP, 21 de agosto de 2026 DANIELE COMIN MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUANA LOPES LEME