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0010674-90.2026.5.03.0107
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- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT3 · 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010674-90.2026.5.03.0107 AUTOR: MARIA BETINHA SATURNINO DE PAULA RÉU: VLB RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11f564d proferido nos autos. Vistos os autos. Dê-se vista, por 5 dias, à parte autora do comprovante de pagamento da 1ª parcela do acordo efetivado no dia 17/08/2026. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026. CRISTIANA SOARES CAMPOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BETINHA SATURNINO DE PAULA
Intimação
TRT3 · 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010674-90.2026.5.03.0107 AUTOR: MARIA BETINHA SATURNINO DE PAULA RÉU: VLB RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcd1a4f proferida nos autos. Vistos os autos. Intime-se o reclamado para ter vista da manifestação da parte autora e, simultaneamente, comprovar o pagamento da(s) parcela(s) vencida(s) do acordo, acrescida(s) das sanções previstas no ajuste, em 5 dias, sob pena de vencimento antecipado das parcelas remanescentes e imediata execução. Decorrido o prazo sem comprovação: a) fixa-se o débito em R$8.750,00, valor obtido observados os seguintes parâmetros: - a 1ª parcela, com acréscimo da multa de 50% (R$ 3.750,00); - as parcelas 2 a 3, com vencimento antecipado, sem inclusão da multa (R$5.000,00). b) concomitantemente, fica autorizado o início da execução (movimentar o processo para a fase adequada) e a adoção, de ofício e independentemente de novo despacho, das medidas executivas ordinárias para satisfação do crédito, nos termos do art. 2º do CPC e observada a ordem prevista nos artigos 11 da lei 6.830/1980 e 835 do CPC, aplicáveis por força dos artigos 769 e 889 da CLT BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2026. CRISTIANA SOARES CAMPOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VFS RESTAURANTE, LANCHONETE E PADARIA LTDA - VLB RESTAURANTE LTDA
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