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0010662-38.2023.5.03.0186
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT3 · 02ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo AP 0010662-38.2023.5.03.0186 AGRAVANTE: JOAO PAULO OLIVEIRA SOUKI E OUTROS (1) AGRAVADO: ADEMILSON RAIMUNDO BARBOSA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010662-38.2023.5.03.0186, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. No Processo do Trabalho, prevalece a "teoria menor" da desconsideração da personalidade jurídica, consagrada no art. 28 do CDC. Não é necessária a ocorrência do abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), sendo suficiente a má gestão da empresa. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelas partes executadas JOÃO PAULO OLIVEIRA SOUKI e ROGÉRIO CLÁUDIO DA SILVA; sem divergência, rejeitou a preliminar de nulidade arguida; no mérito, negou-lhe provimento; custas de R$ 44,26, pelas partes executadas. Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (Relatora), Exmo. Desembargador Mauro César Silva e o Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO CLAUDIO DA SILVA
Intimação
TRT3 · 02ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo AP 0010662-38.2023.5.03.0186 AGRAVANTE: JOAO PAULO OLIVEIRA SOUKI E OUTROS (1) AGRAVADO: ADEMILSON RAIMUNDO BARBOSA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010662-38.2023.5.03.0186, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. No Processo do Trabalho, prevalece a "teoria menor" da desconsideração da personalidade jurídica, consagrada no art. 28 do CDC. Não é necessária a ocorrência do abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), sendo suficiente a má gestão da empresa. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelas partes executadas JOÃO PAULO OLIVEIRA SOUKI e ROGÉRIO CLÁUDIO DA SILVA; sem divergência, rejeitou a preliminar de nulidade arguida; no mérito, negou-lhe provimento; custas de R$ 44,26, pelas partes executadas. Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (Relatora), Exmo. Desembargador Mauro César Silva e o Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO OLIVEIRA SOUKI
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