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0010652-75.2026.5.15.0114

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Tribunal
TRT15
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · CON2 - Campinas · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS PetCiv 0010652-75.2026.5.15.0114 AUTOR: ELEKTRO REDES S.A. RÉU: UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a455e06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamatória Trabalhista ajuizada por ELEKTRO REDES S.A. em face de UNIÃO FEDERAL (PGFN): I - ACOLHO a impugnação apresentada pela ré para retificar o valor da causa para R$ 467.034,72; II - No mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; III - MANTENHO a tutela de urgência deferida (ID a5adca5) até o julgamento de eventual recurso, a fim de evitar prejuízos à autora e resguardar a regularidade de suas atividades essenciais, mantendo-se suspensa a prática de atos expropriatórios ou restrições cadastrais, haja vista a regular garantia do débito por seguro-garantia judicial. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos. Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da ré, arbitrados em 5% sobre o valor da causa retificado. Custas pela reclamante no valor de R$ 9.340,70, calculadas sobre o valor da causa retificado de R$ 467.034,72, a serem recolhidas no prazo legal. Intimem-se as partes. Cumpra-se. THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELEKTRO REDES S.A.

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