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0010618-43.1998.8.20.0001

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Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0010618-43.1998.8.20.0001 AUTOR: MARIS STELLA FERNANDES DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIS STELLA FERNANDES DA COSTA, NEUZA DIAS BEZERRA, FRANCISCA ZINETE LIMEIRA DE QUEIROZ, IDALINA MARIA FARIAS LUCIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IDALINA MARIA FARIAS LUCIA, MARIA DO SOCORRO DANTAS NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO SOCORRO DANTAS NOGUEIRA, MARIA DAS GRACAS DIAS BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DAS GRAÇAS DIAS BEZERRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento envolvendo as partes em epígrafe, na qual os postulantes comunicaram a interposição do recurso de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça em face da decisão que julgou a liquidação. No que se refere ao juízo de retratação, conteúdo e finalidade do artigo 1.018, § 1º da norma processual vigente, não vejo razões para modificar o entendimento antes exposto. Portanto, mantenho preservada a decisão em todos seus termos. Entrementes, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 313, V, “a” do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que a Decisão do Agravo poderá modificar os termos da execução. Intime-se. NATAL/RN, data da assinatura eletrônica. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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