Publicações do processo

0010604-43.2024.5.03.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0010604-43.2024.5.03.0075 AUTOR: JOAO LUIS FREITAS RÉU: EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) Procedimento realizado para fins de controle de prazo. POUSO ALEGRE/MG, 11 de setembro de 2026. ERIKO SCARELLI DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIS FREITAS

  2. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0010604-43.2024.5.03.0075 AUTOR: JOAO LUIS FREITAS RÉU: EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29f5e96 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. ERIKO SCARELLI DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando o requerimento apresentado pelas executadas e a alegação de que os veículos atingidos pelas restrições de circulação são utilizados no desenvolvimento de suas atividades econômicas; Considerando que a pretensão de conversão das restrições foi formulada de maneira genérica, sem a individualização dos veículos que seriam efetivamente indispensáveis à atividade empresarial e daqueles que poderiam ser destinados à garantia da execução; Intimem-se as executadas para que, no prazo de 10 dias, apresentem relação individualizada dos veículos atualmente registrados em seu nome e atingidos pelas restrições RENAJUD, indicando, para cada bem: a) se integra efetivamente a frota utilizada em suas atividades; b) sua finalidade e forma de utilização; c) se e como é indispensável à continuidade da atividade econômica. Deverão, ainda, informar a localização atual de cada veículo e se permanecem sob sua posse ou disponibilidade. Por ora, ficam mantidas as restrições de circulação anteriormente determinadas, até que, com base nas informações prestadas, seja possível aferir a necessidade de sua manutenção ou eventual conversão em restrição de transferência, sem prejuízo da efetividade da execução. Após, intime-se o reclamante para vista da manifestação. Intime-se. POUSO ALEGRE/MG, 31 de agosto de 2026. JOSIANE NUNES ALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIS FREITAS

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