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Publicações do processo
0010604-36.2026.5.03.0184
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010604-36.2026.5.03.0184 AUTOR: MARCOS FELIPE ESTEVES RIBEIRO RÉU: CARSO INSTALACOES DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 651d097 proferida nos autos. Vistos. Decorrido o prazo de cinco dias após o vencimento da última parcela do acordo sem manifestação do reclamante, presume-se integralmente cumprida a avença, nos termos do acordo homologado na ata de Id 2f9f98f. Registrado o pagamento do acordo. Intimem-se as partes para ciência e, querendo, armazenarem os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, tendo em vista o disposto 36 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017. Dispensada a intimação da União/PGF, em razão de o valor das contribuições previdenciárias ser inferior ao teto (de R$40.000,00) estabelecido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (de 07/07/2023), em vigor a partir de 1º de setembro de 2023. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026. JANE DIAS DO AMARAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FELIPE ESTEVES RIBEIRO
Intimação
TRT3 · 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010604-36.2026.5.03.0184 AUTOR: MARCOS FELIPE ESTEVES RIBEIRO RÉU: CARSO INSTALACOES DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 651d097 proferida nos autos. Vistos. Decorrido o prazo de cinco dias após o vencimento da última parcela do acordo sem manifestação do reclamante, presume-se integralmente cumprida a avença, nos termos do acordo homologado na ata de Id 2f9f98f. Registrado o pagamento do acordo. Intimem-se as partes para ciência e, querendo, armazenarem os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, tendo em vista o disposto 36 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017. Dispensada a intimação da União/PGF, em razão de o valor das contribuições previdenciárias ser inferior ao teto (de R$40.000,00) estabelecido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (de 07/07/2023), em vigor a partir de 1º de setembro de 2023. BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2026. JANE DIAS DO AMARAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - CARSO INSTALACOES DO BRASIL LTDA
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