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Publicações do processo
0010596-13.2025.5.15.0135
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SOROCABA ATOrd 0010596-13.2025.5.15.0135 AUTOR: JEFERSON FONTEBASSO MONTEIRO RÉU: ECOPLASTIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e738194 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, na Reclamação Trabalhista proposta por JEFERSON FONTEBASSO MONTEIRO, em face de ECOPLASTIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., ECOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA e CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA, EMBALAGENS E BRINDES LTDA, decido: a) REJEITAR as preliminares arguidas pelas reclamadas; b) CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência liminarmente concedida, declarando a nulidade da dispensa, e ratificando a reintegração ao emprego do autor JEFERSON FONTEBASSO MONTEIRO, declarando o seu cumprimento integral e satisfatório pelas rés; c) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos em relação à 3ª reclamada, CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA, EMBALAGENS E BRINDES LTDA.; d) Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para condenar, solidariamente, as reclamadas ECOPLASTIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e ECOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA. a pagar ao reclamante: Indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Defiro ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da fundamentação. Atualização monetária e juros de mora pela incidência da taxa SELIC a partir desta decisão (ADC 58 do STF). Não há recolhimentos previdenciários e fiscais sobre a condenação. Custas processuais pelas 1ª e 2ª reclamadas no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 15.000,00). Intimem-se. Nada mais. LUCIANO BRISOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA, EMBALAGENS E BRINDES LTDA - ECOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA - ECOPLASTIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Intimação
TRT15 · CON2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SOROCABA ATOrd 0010596-13.2025.5.15.0135 AUTOR: JEFERSON FONTEBASSO MONTEIRO RÉU: ECOPLASTIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e738194 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, na Reclamação Trabalhista proposta por JEFERSON FONTEBASSO MONTEIRO, em face de ECOPLASTIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., ECOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA e CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA, EMBALAGENS E BRINDES LTDA, decido: a) REJEITAR as preliminares arguidas pelas reclamadas; b) CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência liminarmente concedida, declarando a nulidade da dispensa, e ratificando a reintegração ao emprego do autor JEFERSON FONTEBASSO MONTEIRO, declarando o seu cumprimento integral e satisfatório pelas rés; c) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos em relação à 3ª reclamada, CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA, EMBALAGENS E BRINDES LTDA.; d) Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para condenar, solidariamente, as reclamadas ECOPLASTIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e ECOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA. a pagar ao reclamante: Indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Defiro ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da fundamentação. Atualização monetária e juros de mora pela incidência da taxa SELIC a partir desta decisão (ADC 58 do STF). Não há recolhimentos previdenciários e fiscais sobre a condenação. Custas processuais pelas 1ª e 2ª reclamadas no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 15.000,00). Intimem-se. Nada mais. LUCIANO BRISOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON FONTEBASSO MONTEIRO
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