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0010553-44.2023.8.26.0053

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Tribunal: TJSP
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Período: ago/2026 a set/2026

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14 set 2026
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0010553-44.2023.8.26.0053 (processo principal 0009087-06.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Gentil Godoy Junior - - Celia Orlandina Severino - - Carmen Maria de Siqueira Romano - - Antonio Jose da Silva - - Antonio Aparecido da Silva Pinto - - Jose Chicale - - Ina Aguiar de Camargo - - Maria das Dores Messinetti - - Ernensto Walter Bleinroth - - Dirce Godinho Pittarello - - Elza de Pádua Theodoro - - Ezio Pizelli - - Clarice de Lourdes Silva - - Célio Rodrigues Reche - - Cléo Dall Acqua - - Adelk Forte - - Mary Aparecida Serafim Saroufim - - Alayde Marconi - - Shigeyuki Miura - - Roberto Bettini - - Palmira Casanova Dutra de Molina Y Escabias - - Oscar Schutze - - Nair Jacob Felipucci - - Maria Aparecida Castronovo da Cunha - - Moacir Gomes Garcia - - Neusa Aparecida Cardozo - - Mario Pereira - - Maria Ferreira Negrelli - - Maria da Matta Jardim - - Lourdes Turibio Schutze - Douglas Turibio Schutze - - Jose Alexandre Schutze - - Beatriz Turibio Schutze Ramos - - Gisele Turíbio Schutze Mura - - Orpheu Nanni Neto - - Alexandre Schutze Nanni - - Patricia Schutze Nanni Sotto - - Marcelo Dall Acqua - - Maurício Dall Acqua e outros - Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), 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Fonte oficial
25 ago 2026
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0010553-44.2023.8.26.0053 (processo principal 0009087-06.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Gentil Godoy Junior - - Celia Orlandina Severino - - Carmen Maria de Siqueira Romano - - Antonio Jose da Silva - - Antonio Aparecido da Silva Pinto - - Jose Chicale - - Ina Aguiar de Camargo - - Maria das Dores Messinetti - - Ernensto Walter Bleinroth - - Dirce Godinho Pittarello - - Elza de Pádua Theodoro - - Ezio Pizelli - - Clarice de Lourdes Silva - - Célio Rodrigues Reche - - Cléo Dall Acqua - - Adelk Forte - - Mary Aparecida Serafim Saroufim - - Alayde Marconi - - Shigeyuki Miura - - Roberto Bettini - - Palmira Casanova Dutra de Molina Y Escabias - - Oscar Schutze - - Nair Jacob Felipucci - - Maria Aparecida Castronovo da Cunha - - Moacir Gomes Garcia - - Neusa Aparecida Cardozo - - Mario Pereira - - Maria Ferreira Negrelli - - Maria da Matta Jardim - - Lourdes Turibio Schutze - Douglas Turibio Schutze - - Jose Alexandre Schutze - - Beatriz Turibio Schutze Ramos - - Gisele Turíbio Schutze Mura - - Orpheu Nanni Neto - - Alexandre Schutze Nanni - - Patricia Schutze Nanni Sotto - - Marcelo Dall Acqua - - Maurício Dall Acqua - Vistos. 1. Fls. 1380/1430: Diante da anuência da Fazenda Pública, homologo, para os devidos fins, o pedido de habilitação dos herdeiros de Oscar Schutze, nos termos dos artigos 110 e 313, § 2 º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Todavia, eventual levantamento de valores somente é possível após o inventário e a partilha dos bens da de cujus, com a definição do quinhão que cabe a cada sucessor, em cumprimento aos artigos 669 e 670 do Código de Processo Civil. Neste sentido, o Provimento nº 2.753/2024, aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, previu expressamente que caberá ao Juízo de Execuções somente a análise do pedido de sucessão para fins de regularização processual, porém, a alteração da titularidade do crédito aos pretensos herdeiros será deferida pela autoridade judicial competente, qual seja, o Juízo das Sucessões - ou com a apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. 2. Fls. 1431: Comprove a Fazenda Pública, no prazo de dez dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer, consoante requerido, sob pena de cominação de multa diária. 3. Fls. 1442/1452 e 1453/1462: No mesmo prazo, manifeste-se a Fazenda Pública acerca dos pedidos de habilitação de herdeiros. Intimem-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 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