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0010547-16.2026.5.03.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT3 · 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010547-16.2026.5.03.0023 AUTOR: MARCIA CRISTINA SANTOS CARVALHO RÉU: JOSE ELIAS GOMES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7afe94 proferido nos autos. Vistos. Os pedidos constantes da petição de id 44beebe serão apreciados quando da prolação da sentença, caso não haja conciliação. Intime-se o reclamado para ciência. Aguarde-se o prazo em curso. BELO HORIZONTE/MG, 25 de agosto de 2026. MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ELIAS GOMES - JOANA D ARC DE OLIVEIRA GOMES
Intimação
TRT3 · 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010547-16.2026.5.03.0023 AUTOR: MARCIA CRISTINA SANTOS CARVALHO RÉU: JOSE ELIAS GOMES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6617ff proferido nos autos. Vistos etc. Os reclamados José Elias Gomes e Joana D'Arc de Oliveira Gomes, em sede de contestação (ID 1e6c189), requereram realização de perícia grafotécnica, sob fundamento de que os recibos de pagamento colacionados pela autora sob os IDs ba81e82 e b33f856 seriam falsos, uma vez que a assinatura neles constante não pertence ao primeiro reclamado. A reclamante, Marcia Cristina Santos Carvalho, apresentou impugnação (ID d1e3e50), na qual esclarece que as assinaturas nos referidos documentos são de sua própria autoria, na condição de recebedora dos valores, e que os documentos contêm apenas o carimbo do reclamado. A autora pugnou pelo indeferimento da perícia grafotécnica e reiterou o pedido de perícia técnica para apuração de insalubridade. Diante da admissão da autora de que a assinatura constante nos documentos é sua, e não do reclamado, não há objeto para a realização de perícia grafotécnica por ausência de assinatura do réu a ser confrontada. A validade jurídica dos documentos e a veracidade das informações neles contidas são matérias afetas ao mérito da causa e serão apreciadas após a regular instrução processual. Por tais razões, indefiro o pedido de perícia grafotécnica. Por outro lado, a autora postula o adicional de insalubridade alegando que exercia cumulativamente a limpeza do consultório odontológico, o recolhimento de lixo, a higienização de banheiros (...) e a esterilização de instrumentos odontológicos. Nos termos do art. 195, § 2º, da CLT, a caracterização da insalubridade exige a realização de perícia técnica por profissional legalmente habilitado, sendo a prova obrigatória diante da natureza do pedido. Portanto, defiro a realização de perícia técnica para apuração de insalubridade. Para apuração da alegada INSALUBRIDADE, nomeia-se o perito RAUL CARNEIRO DE MAGALHAES PINTO, que deverá ser intimado para o início dos trabalhos, devendo juntar o seu laudo até o dia 30/09/2026, a partir do qual as partes terão vista, pelo prazo comum de 05 dias, independentemente de intimação. Concede-se às partes o prazo comum de 05 dias úteis para formularem quesitos e indicarem assistente técnico, caso queiram. Faculta-se às partes o acompanhamento da perícia, devendo as mesmas entrarem em contato com o perito, com antecedência, através do seguinte contato: RAUL CARNEIRO DE MAGALHAES PINTO, (31) 99979-8217, email: raump@hotmail.com Intimem-se as partes e o perito. BELO HORIZONTE/MG, 21 de agosto de 2026. MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA CRISTINA SANTOS CARVALHO
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