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0010546-27.2026.5.03.0186
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010546-27.2026.5.03.0186 AUTOR: ADAIR VIEIRA DA SILVA RÉU: CONSTRUTORA ORACULO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f76e733 proferido nos autos. Vistos etc. Na audiência de 01/09/2026 (id 4127327), a reclamada reiterou o pedido de expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Brumadinho/MG "para fornecimento de prontuário médico completo do reclamante”. Considerando que já foi determinada a realização de perícia médica para apuração da alegada doença ocupacional e que o requerimento abrange a integralidade do prontuário médico do autor, sem delimitar período, especialidade, doença ou atendimento, podendo alcançar informações estranhas à controvérsia, indefiro, por ora, o pedido. Sem prejuízo, caso o i. perito designado pelo Juízo entenda necessária a obtenção de documentação médica complementar à elaboração do laudo, deverá indicar, fundamentadamente, os documentos e informações pertinentes, hipótese em que o requerimento será oportunamente reapreciado. Intimem-se as partes e o i. perito. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. MARCO TULIO MACHADO SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ADAIR VIEIRA DA SILVA
Intimação
TRT3 · 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010546-27.2026.5.03.0186 AUTOR: ADAIR VIEIRA DA SILVA RÉU: CONSTRUTORA ORACULO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f76e733 proferido nos autos. Vistos etc. Na audiência de 01/09/2026 (id 4127327), a reclamada reiterou o pedido de expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Brumadinho/MG "para fornecimento de prontuário médico completo do reclamante”. Considerando que já foi determinada a realização de perícia médica para apuração da alegada doença ocupacional e que o requerimento abrange a integralidade do prontuário médico do autor, sem delimitar período, especialidade, doença ou atendimento, podendo alcançar informações estranhas à controvérsia, indefiro, por ora, o pedido. Sem prejuízo, caso o i. perito designado pelo Juízo entenda necessária a obtenção de documentação médica complementar à elaboração do laudo, deverá indicar, fundamentadamente, os documentos e informações pertinentes, hipótese em que o requerimento será oportunamente reapreciado. Intimem-se as partes e o i. perito. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. MARCO TULIO MACHADO SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA ORACULO ENGENHARIA LTDA - GILBERTO RONALDO AUGUSTO DA SILVEIRA
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