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Publicações do processo
0010542-74.2023.5.03.0095
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Santa Luzia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA ATSum 0010542-74.2023.5.03.0095 AUTOR: FRANCIELE VITORIA SILVA FIRMINO RÉU: MAIRA TASSIMA GUERREIRO SILVA 08820698617 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e8f8c9 proferido nos autos. Vistos, etc.Já decorrido o prazo para embargos, expeça-se alvará para a liberação do valor existente nos autos ao reclamante.Praticados os principais atos executórios sem êxito, intime-se o exequente para requerer o que de direito e indicar MEIOS EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente.Fica a parte exequente ciente de que os requerimentos de medidas executórias que restem infrutíferas e/ou sem efeito prático, ou ainda as que eventualmente venham a ser indeferidas mediante decisão fundamentada, não suspendem nem interrompem o prazo prescricional - sob pena de se perpetuar o processo - tendo em vista a mens legis intrínseca ao 11-A da CLT, que prevê um prazo razoável para o processo executório, não havendo, portanto, que se falar em reinicio do prazo prescricional nos casos acima mencionados.Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte, sobreste-se pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A, da CLT c/c art. 117, da Consolidação dos Provimentos da CGJT/TST.O processo deverá aguardar no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-Gestão), nos termos do parágrafo único, do art. 121, da Consolidação dos Provimentos da CGJT/TST. Registre-se com as cautelas de estilo.Intime-se o autor. SANTA LUZIA/MG, 14 de setembro de 2026. JULIO CORREA DE MELO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE VITORIA SILVA FIRMINO
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Santa Luzia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA ATSum 0010542-74.2023.5.03.0095 AUTOR: FRANCIELE VITORIA SILVA FIRMINO RÉU: MAIRA TASSIMA GUERREIRO SILVA 08820698617 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e304395 proferido nos autos. Vistos, etc.Convola-se em penhora os valores bloqueados através do SISBAJUD.Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da penhora e do prazo legal para interposição de embargos, caso em que deverão promover a garantia INTEGRAL do Juízo, sob pena de não conhecimento.Intime-se o reclamante para indicar os dados bancários completos (código do banco/nome do banco, número da agência, número da conta, dígito da conta, CPF) para a eventual transferência dos valores devidos, no prazo de 5 dias. Fornecidos os dados, AGUARDE-SE O DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS.Cumpra-se. SANTA LUZIA/MG, 21 de agosto de 2026. CECILIA DA ROCHA COELHO E QUINTAO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE VITORIA SILVA FIRMINO
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