0010540-45.2022.5.15.0018

Edital

TRT15 · CON2 - Jundiaí

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ PROCESSO: ATSum 0010540-45.2022.5.15.0018 AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA CALISTO RÉU: RBA SISTEMAS DE SEGURANCA LIMPEZA E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO LTDA - ME E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITU Processo nº 0010540-45.2022.5.15.0018 Autor: LEANDRO DE OLIVEIRA CALISTO, CPF: 356.317.868-26 Réu(s): RBA SISTEMAS DE SEGURANCA LIMPEZA E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO LTDA - ME, CNPJ: 13.914.188/0001-25; SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, CNPJ: 60.975.737/0001-51 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Dra. ANDREZA SOARES PINTO, Juíza da CON2 - Jundiaí, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010540-45.2022.5.15.0018 , entre partes: AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA CALISTO , autor, e RÉU: RBA SISTEMAS DE SEGURANCA LIMPEZA E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO LTDA - ME e outros (1) réu, estando este último em lugar ignorado, fica notificado pelo presente edital da sentença cujo teor é o seguinte: DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre o reclamante e a 1ª reclamada RBA SISTEMAS DE SEGURANCA LIMPEZA E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO LTDA - ME, nos termos da ata de audiência de 25/05/2023, e julgo PROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiária para condenar a 2ª reclamada SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, subsidiariamente, ao pagamento do saldo remanescente do acordo no valor de R$ 2.136,00 (duas mil cento e trinta e seis reais), acrescido de correção monetária e juros de mora na forma da lei. Correção monetária e juros de mora na forma da legislação vigente. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro à 2ª reclamada, ressalvada a isenção de depósito recursal por ostentar a condição de entidade beneficente, nos termos do artigo 899, § 10, da CLT. Custas pela 1ª reclamada, no importe de R$ 42,72 (2% sobre R$ 2.136,00), respondendo a 2ª reclamada subsidiariamente. Intimem-se as partes. JUNDIAI/SP, 02 de julho de 2026. ANDREZA SOARES PINTO Juíza do Trabalho Substituta E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). . Intimado(s) / Citado(s) - RBA SISTEMAS DE SEGURANCA LIMPEZA E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO LTDA - ME