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TRT3 · Gabinete de Desembargador n. 46 · Distribuição
Processo 0010523-09.2023.5.03.0147 distribuído para 02ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 46 na data 11/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26091300300484700000154085538?instancia=2
TRT3 · Vara do Trabalho de Três Corações · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES ATSum 0010523-09.2023.5.03.0147 AUTOR: JOAO VICTOR SUZART DE FARIA RÉU: POUSADA & CAFETERIA DO DUQUE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 909a2f3 proferido nos autos. DESPACHO/OFÍCIO: HABILITAÇÃO SEGURO DESEMPREGO Assiste razão ao reclamante, em sua petição de ID 949e9e5, assim determino a exclusão do documento de ID e19d927, diante do erro material lá identificado. Pelo presente, FICA A O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, através de Posto de Atendimento do Seguro Desemprego, a fazer o credenciamento do reclamante a fim de receber o SEGURO DESEMPREGO, observados os requisitos legais para sua concessão, a serem avaliados pela autoridade competente, cuja aferição compete ao próprio Órgão. Para tanto, são informados os dados relativos ao contrato de trabalho objeto da presente determinação judicial, havendo necessidade de mais dados deverão ser solicitados ao próprio autor /reclamante conforme informações que seguem: Processo 0010523-09.2023.5.03.0147Empregado/CPF JOÃO VICTOR SUZART DE FARIA, CPF: 089.449.946-76Admissão: 01/08/2022 - Saída: 26/07/2023 - CTPS DIGITAL: 089.449.946-76 - PIS 207.70716.20-7Empregador/CPF/CNPJ POUSADA & CAFETERIA DO DUQUE LTDA, CNPJ: 35.538.422/0001-08Data do trânsito em julgado da sentença ou data do acordo homologado: 08/04/2026 POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, ESTE DESPACHO É EXARADO COM VALOR DE ALVARÁ, CUJAS CÓPIAS SERÃO APRESENTADOS AOS DESTINATÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE NELE SE DETERMINA. Este despacho/alvará é assinado eletronicamente e sua autenticidade poderá ser verificada na página https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando-se no campo Número do documento a chave de acesso que consta no código de barras do rodapé desta página. Oportunamente, conclusos para análise da admissibilidade do agravo de petição interposto. TRES CORACOES/MG, 23 de agosto de 2026. HENRIQUE MUSSIO FORNAZIER VOLPINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR SUZART DE FARIA
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