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0010440-04.2024.5.18.0191
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE MINEIROS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MINEIROS ATSum 0010440-04.2024.5.18.0191 AUTOR: IARA ALMADA DA SILVA RÉU: SEVEN SERVICES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 654863d proferido nos autos. DESPACHO A certidão juntada aos autos revela que a matrícula nº 9.567 do Serviço Registral Imobiliário de Rio Negro/MS contém os seguintes registros de penhora, todos incidentes sobre a integralidade do imóvel: a) R-8/9.567, referente ao processo nº 0024980-97.2026.5.24.0004, no valor de R$ 11.168,74, em favor de RODRIGO JOSÉ ALVIM; b) R-9/9.567, referente ao processo nº 0024392-53.2026.5.24.0081, no valor de R$ 15.139,41, em favor de MARCELA DE MATOS VIANA ALMEIDA; e c) R-10/9.567, referente ao processo nº 0024618-58.2026.5.24.0081, no valor de R$ 2.432,75, em favor de SIMONE DIAS BATISTA. Consta, ainda, na AV-7/9.567, cláusula de indisponibilidade determinada no processo nº 0000415-16.2024.5.23.0021, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT. Diante da existência de constrições antecedentes e por se mostrar desnecessária a prática presencial do ato, susto, por ora, a expedição de carta precatória. Proceda-se à penhora por termo nos autos, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 9.567, com observância das constrições e preferências antecedentes. Fica nomeado depositário ROBERTO DOS SANTOS ARIEIRO (CPF nº 220.198.348-80). Após, expeça-se ofício ao Serviço Registral Imobiliário de Rio Negro/MS para averbação da penhora. O executado fica intimado da penhora. Intime-se também sua esposa, ELOIDES ALVES ROCHA ARIEIRO (CPF nº 014.449.085-45), nos termos do art. 842 do CPC. Essa intimação deverá ser encaminhada via correios, observado o endereço cadastrado no processo. Oficiem-se aos Juízos nos quais tramitam os processos nº 0024980-97.2026.5.24.0004, 0024392-53.2026.5.24.0081 e 0024618-58.2026.5.24.0081, para anotação da penhora no rosto daqueles autos, nos termos do art. 860 do CPC, sobre eventual saldo da alienação judicial do imóvel que couber ao executado ROBERTO DOS SANTOS ARIEIRO, após a satisfação dos créditos preferenciais, das penhoras antecedentes e das despesas processuais. A constrição fica limitada a R$ 3.000,00. Na hipótese de saldo disponível, solicita-se sua transferência para conta judicial vinculada a estes autos, a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0871, com comunicação a este Juízo. Após a comprovação da averbação e as respostas aos ofícios, voltem os autos conclusos para outras providências. Este ato será publicado no DJEN, por meio do sistema PJe, para intimação das partes. O depositário e sua esposa deverão ser intimados via correios. MINEIROS/GO, 14 de setembro de 2026. ELIAS SOARES DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SEVEN SERVICES LTDA - ROBERTO DOS SANTOS ARIEIRO LTDA
Intimação
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE MINEIROS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MINEIROS ATSum 0010440-04.2024.5.18.0191 AUTOR: IARA ALMADA DA SILVA RÉU: SEVEN SERVICES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 654863d proferido nos autos. DESPACHO A certidão juntada aos autos revela que a matrícula nº 9.567 do Serviço Registral Imobiliário de Rio Negro/MS contém os seguintes registros de penhora, todos incidentes sobre a integralidade do imóvel: a) R-8/9.567, referente ao processo nº 0024980-97.2026.5.24.0004, no valor de R$ 11.168,74, em favor de RODRIGO JOSÉ ALVIM; b) R-9/9.567, referente ao processo nº 0024392-53.2026.5.24.0081, no valor de R$ 15.139,41, em favor de MARCELA DE MATOS VIANA ALMEIDA; e c) R-10/9.567, referente ao processo nº 0024618-58.2026.5.24.0081, no valor de R$ 2.432,75, em favor de SIMONE DIAS BATISTA. Consta, ainda, na AV-7/9.567, cláusula de indisponibilidade determinada no processo nº 0000415-16.2024.5.23.0021, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT. Diante da existência de constrições antecedentes e por se mostrar desnecessária a prática presencial do ato, susto, por ora, a expedição de carta precatória. Proceda-se à penhora por termo nos autos, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 9.567, com observância das constrições e preferências antecedentes. Fica nomeado depositário ROBERTO DOS SANTOS ARIEIRO (CPF nº 220.198.348-80). Após, expeça-se ofício ao Serviço Registral Imobiliário de Rio Negro/MS para averbação da penhora. O executado fica intimado da penhora. Intime-se também sua esposa, ELOIDES ALVES ROCHA ARIEIRO (CPF nº 014.449.085-45), nos termos do art. 842 do CPC. Essa intimação deverá ser encaminhada via correios, observado o endereço cadastrado no processo. Oficiem-se aos Juízos nos quais tramitam os processos nº 0024980-97.2026.5.24.0004, 0024392-53.2026.5.24.0081 e 0024618-58.2026.5.24.0081, para anotação da penhora no rosto daqueles autos, nos termos do art. 860 do CPC, sobre eventual saldo da alienação judicial do imóvel que couber ao executado ROBERTO DOS SANTOS ARIEIRO, após a satisfação dos créditos preferenciais, das penhoras antecedentes e das despesas processuais. A constrição fica limitada a R$ 3.000,00. Na hipótese de saldo disponível, solicita-se sua transferência para conta judicial vinculada a estes autos, a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0871, com comunicação a este Juízo. Após a comprovação da averbação e as respostas aos ofícios, voltem os autos conclusos para outras providências. Este ato será publicado no DJEN, por meio do sistema PJe, para intimação das partes. O depositário e sua esposa deverão ser intimados via correios. MINEIROS/GO, 14 de setembro de 2026. ELIAS SOARES DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IARA ALMADA DA SILVA
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