0010436-98.2022.5.03.0014

Intimação

TRT3 · 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010436-98.2022.5.03.0014 EXEQUENTE: ALEXSANDER MORAIS DE OLIVEIRA EXECUTADO: M & A CONSULTORIAS, PROJETOS, SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3203663 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. LIVIA RIBEIRO HERZOG DESPACHO Vistos etc. A presente execução refere-se exclusivamente à multa devida pela primeira ré, no importe de R$ 2.000,00, em virtude do descumprimento da obrigação de fazer. Diante do extrato juntado no id e051060, não obstante não garantir integralmente a execução, convolo em penhora o valor existente na conta judicial número 1000131777452. Intime-se a primeira ré para ciência. Concomitantemente, intime-se a segunda ré para indicar dados bancários para fins de devolução do depósito efetuado na conta judicial nº 3300107703272. Prestada a informação, expeça-se o alvará. Comprovada a transação, exclua-se a 2ª ré, CLARO S.A., do polo passivo, uma vez que a primeira ré é a única responsável pela multa em execução. Decorrido o prazo da intimação da primeira ré acerca da convolação em penhora supra, permanecendo silente, libere-se o valor ao autor, após intimação específica para indicação de dados bancários. BELO HORIZONTE/MG, 13 de setembro de 2026. CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - M & A CONSULTORIAS, PROJETOS, SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO EIRELI