0010412-82.2025.5.15.0062

Intimação

TRT15 · LIQ2 - Presidente Prudente · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010412-82.2025.5.15.0062 AUTOR: SILVANA CONCEICAO DOS SANTOS RÉU: HCS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ca5600 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE LINS DESPACHO Verificadas diversas incorreções nos cálculos da parte reclamante, determino sua retificação, no prazo de 08 (oito) dias, para corrigir as seguintes verbas: a) saldo de salário: para apurar 30/30 avos (dispensa em 30/11/2024); b) 13º salário: para apurar 11/12 avos de 2024, somente; c) férias + 1/3: para apurar 12/12 avos e em dobro, somente; d) multas convencionais: para incluir mais duas multas, uma de um salário do empregado (cláusula 33ª, "b", da CCT), e outra de 20% do salário do empregado (cláusula 65ª da CCT); e) FGTS: apuração com base na evolução salarial, conforme recibos anexos à contestação de Id , excluindo os meses de recolhimentos comprovados (Id 5f46a5b); f) multa de 40% do FGTS: apurar sobre o valor apurado de FGTS e o saldo do depósito (Id 5f46a5b); g) atualização: aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E até 06/03/2025 e pelo índice IPCA a partir de 07/03/2025, e aplicação de juros de mora de TRD até 06/03/2025, e pela taxa legal a partir de 07/03/2025. Após, voltem conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento do processo. Intimem=-se a parte reclamante. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 08 de setembro de 2026 HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA CONCEICAO DOS SANTOS