0010404-74.2018.5.15.0087

Edital

TRT15 · EXE1 - Campinas

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010404-74.2018.5.15.0087 AUTOR: NADYELE PRISCILLA NEPOMUCENO SILVA RÉU: MAIORAL COMERCIO DE LANCHES LTDA - EPP E OUTROS (2) Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Processo nº 0010404-74.2018.5.15.0087 Autor: NADYELE PRISCILLA NEPOMUCENO SILVA, CPF: 702.992.414-24 Réu(s): MAIORAL COMERCIO DE LANCHES LTDA - EPP, CNPJ: 11.776.489/0001-04; CAIO MARTINS SALVATO, CPF: 418.616.408-89; PEDRO HENRIQUE MARTINS SALVATO, CPF: 418.616.418-50 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Doutor(a) GUSTAVO ZABEU VASEN, Juiz(íza) da EXE1 - Campinas, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010404-74.2018.5.15.0087 , entre partes: AUTOR: NADYELE PRISCILLA NEPOMUCENO SILVA , autor, e RÉU: MAIORAL COMERCIO DE LANCHES LTDA - EPP e outros (2) réu, estando CAIO MARTINS SALVATO, CPF: 418.616.408-89 em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: DECISÃO Vistos. O art. 855-A, CLT, inserido pela Lei n.º 13.467/17, de forma expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137, do CPC. No caso, verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar de todos os esforços executórios, pelo que, considerando o manifesto interesse da parte exequente ID 08b32d1, com suporte na norma do art. 10-A da CLT, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dito isto, incluam-se no polo passivo CAIO MARTINS SALVATO, CPF: 418.616.408-89 E PEDRO HENRIQUE MARTINS SALVATO CPF: 418.616.418-50. Por fim, é necessário observar que a prévia ciência aos ora incluídos no polo passivo do incidente, antes do cumprimento da diligência perante o SISBAJUD, enseja alta probabilidade de adoção de novos atos visando a frustração da medida (art. 854, caput, do NCPC), razão pela qual, a fim de assegurar a sua utilidade, com fundamento no art. 855-A, § 2º, da CLT, a título de arresto, determino a imediata realização de diligência em face de CAIO MARTINS SALVATO e PEDRO HENRIQUE MARTINS SALVATO por intermédio do convênio SISBAJUD, utilizando-se para tanto das ferramentas eletrônicas disponíveis em face destes e também dos demais executados Cumpridas as medidas de natureza cautelar, notifiquem-se CAIO MARTINS SALVATO e PEDRO HENRIQUE MARTINS SALVATO por carta com aviso de recebimento para apresentação de defesa em 15 dias no incidente de desconsideração da personalidade jurídica ora instaurado. Apresentada defesa, dê-se vistas aos exequentes por cinco dias, oportunidade em que poderão ratificar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, vindo os autos conclusos, após, para decisão. GUSTAVO ZABEU VASEN Juiz do Trabalho Substituto BWCS E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). . Intimado(s) / Citado(s) - CAIO MARTINS SALVATO